Comentários à Apelação Cível 70039509658 do TJRS alguns desafios da responsabilidade civil indireta do curador

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Publicado: ago 13, 2024
DOI: https://doi.org/10.37963/iberc.v7i2.294
Palavras-chave:
Curatela Múnus público Responsabilidade civil por fato de terceiro Indenização Dano Equitatividade Mínimo existencial Subsidiariedade Autoridade Companhia Prodigalidade

Conteúdo do artigo principal

Gabriela Ramos Vianna
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
https://orcid.org/0009-0003-0612-9059

Resumo

O presente artigo abordará a responsabilidade civil do curador, prevista no art. 932, II, CC, demonstrando como a mesma se apresenta no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, também se explicará como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) repercutiu sobre a dita responsabilidade. Toda a discussão travada nesse trabalho utilizará como fio condutor a Apelação Cível 70039509658 julgada pelo Tribunal do Rio Grande do Sul em 2016, que chegou à interessantes conclusões sobre os requisitos de autoridade e companhia da responsabilidade do curador, bem como sobre a excepcionalidade da responsabilidade civil do pródigo.

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Detalhes do artigo

Como Citar
VIANNA, G. R. Comentários à Apelação Cível 70039509658 do TJRS: alguns desafios da responsabilidade civil indireta do curador. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 7, n. 2, p. 127–146, 2024. DOI: 10.37963/iberc.v7i2.294. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/294. Acesso em: 28 jun. 2025.
Edição
v. 7 n. 2 (2024): Revista IBERC
Seção
Comentário à Jurisprudência
Biografia do Autor

Gabriela Ramos Vianna, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Advogada. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2019). Possui pós-graduação em Processo Civil também pela PUC-Rio (2022). Mestranda em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Integrante do Núcleo de Pesquisa em Biodireito (UERJ/CNPq). Tem experiência na área de Direito privado, com ênfase em direito familiar e sucessório. Atualmente é advogada associada - Noronha, Chataignier e Castro Advogados.