Submissões

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
  • A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
  • O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF.
  • URLs para as referências foram informadas quando possível.
  • O(s) autor(es) possuem a titulação mínima exigida pela revista, conforme consta das Diretrizes de Publicação.
  • O texto segue as diretrizes de espaçamento e margens; usa a fonte Helvetica de 10-pontos; emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL) e negrito; as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
  • O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.
  • O arquivo está anonimizado, não contendo nome, sobrenome, minicurrículo, e-mail ou qualquer outro dado que permita a identificação direta ou indireta de seu(s) autor(e,s).
  • Todos os autores do trabalho possuem e informarão Código ORCID (https://orcid.org/) e minicurrículo.
  • O(s) autor(es) autoriza(m) a utilização de sua(s) imagem(ns) para divulgação do trabalho, caso aprovado, nas redes sociais do IBERC.

Diretrizes para Autores

Normas para Publicação

Artigos escritos por um único autor são restritos aos portadores do título de Doutor. Também são aceitas submissões subscritas por duplas, sendo um portador do título de Doutor e outro Doutorando, Mestre ou Mestrando; ainda, excepcionalmente, são admitidos trabalhos elaborados por trios, sendo 2 portadores do título de Doutor com 1 Doutorando, Mestre ou Mestrando. Para as Resenhas e os Comentários de Jurisprudência, é admitida a participação de Especialistas e Bacharéis.

Para formatação adequada utilize as diretrizes abaixo na configuração do seu trabalho:  

  • Título em português e em inglês. A mesma língua do título deve ser mantida na tradução do resumo (abstract) e das palavras-chave (keywords), com espaçamento simples e separação de parágrafos, antes e depois, de 6pt;

  • Fonte do texto: Helvetica;

  • Tamanho da fonte: 10, justificado.

Proporções das margens:

  • Margens superior e esquerda: 3 cm;

  • Margens inferior e direita: 2 cm;

  • Recuo de primeira linha/parágrafo: 1,5 cm a partir da margem esquerda de 3 cm;

  • Espaçamento entre linhas: 1,5 cm;

  • Espaçamento entre parágrafos, no corpo do texto: 0pt antes e depois;

  • Citação direta com mais de três linhas: fonte Helvetica em tamanho 9, com recuo de 4,0 cm e espaçamento, antes e depois, de 6pt;

  • Notas de rodapé em fonte Helvetica, tamanho 9, com alinhamento justificado e espaçamento simples. Atenção: não será admitido, em nenhuma hipótese, o sistema autor-data;

  • As obras, revistas ou materiais retirados da internet devem constar em itálico; os destaques no corpo do texto em itálico, palavras estrangeiras em itálico;

  • O texto deve conter Resumo e Palavras-chave em Língua Portuguesa e, preferencialmente, também na Língua Inglesa ou na Língua Espanhola, embora sejam admitidas as Línguas Italiana, Francesa e Alemã;

  • É obrigatório haver Introdução e Conclusão;

  • Textos escritos em idioma estrangeiro são admitidos, mas pede-se a gentileza de que também seja submetida uma tradução, em Língua Portuguesa, para disponibilização aos leitores das duas opções de leitura;

  • O texto deverá ter o mínimo de 12 (doze) páginas, em papel tamanho A4, e no máximo 30 (trinta) páginas, podendo, em casos excepcionais, ante a excelência do texto, ultrapassar o número máximo;

  • As referências devem constar ao final e serão contabilizadas nos patamares mínimo e máximo das páginas.

Acesse o modelo padrão clicando aqui.

Diretrizes para registro de conflito de interesses

A(s) pessoa(s) que tiver(em) artigo aprovado para publicação declara(m) não existir conflito financeiro ou de qualquer outra natureza que possa permear os resultados da pesquisa e declara(m) na página de submissão do texto qualquer financiamento que tenha(m) recebido em razão da pesquisa.

Em caso de dúvidas acerca de potencial conflito de interesses, qualquer pessoa interessada deverá contatar o Conselho Editorial da Revista do IBERC antes de submeter o texto para análise.

Submissão do texto e Código ORCID

Os textos, em português, inglês ou espanhol, devem ser enviados exclusivamente pela plataforma OJS. Toda submissão deverá conter o currículo do(s) autor(es) do texto, e-mail, endereço, telefone e o Código ORCID (https://orcid.org/) dos mesmos. Após o recebimento dos pareceres, o autor deverá revisar e formatar seu artigo de acordo com as normas da revista, sob pena de não publicação do texto no periódico. Nenhuma taxa será cobrada durante o processo de avaliação e publicação e, após a avaliação por pares, os artigos serão divulgados sem custos para o(a) autor(a) e para o(a) leitor(a).

Artigos

Política padrão de seção

Política de Privacidade

O Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (doravante “IBERC”) tem o compromisso de respeitar a sua privacidade e, dentro dos mais rigorosos padrões de segurança da Internet, criou esta política de privacidade (“Política de Privacidade”) para proporcionar aos usuários (“Você” ou “Usuário”), um claro entendimento sobre como serão tratados os seus dados fornecidos e/ou coletados durante a sua utilização do Website.

I – Dados coletados

Ao realizar o cadastro no sistema Open Journal Systems (OJS) pela primeira vez, será necessário fornecer algumas informações pessoais, tais como nome e endereço eletrônico (sendo que os obrigatórios estarão identificados por um asterisco*). Esses dados ficarão armazenados no servidor de dados da Revista IBERC para que Você possa utilizar os materiais e recursos disponíveis, bem como ser informado de novas publicações.

II – Uso das informações coletadas

Os dados cadastrais do Usuário serão coletados e mantidos sob o mais rigoroso sigilo e são utilizados somente com o objetivo de fornecer condições de acesso à plataforma para fins de concretização da submissão de artigos, comentários de jurisprudência e resenhas ao periódico. Com as informações coletadas, visamos:

  • Identificar os conteúdos acessados e submetidos;
  • Garantir que as submissões sejam adequadamente correlacionadas;
  • Permitir o envio de informações sobre os trâmites da publicação;
  • Permitir o envio de comunicados sobre a publicação de novos números; e
  • Garantir eventual auditoria dos processos editoriais, inclusive quanto à lisura das comunicações e avaliações.

III – Compartilhamento das informações coletadas

O IBERC não compartilha, comercializa ou empresta o seu banco de dados para nenhuma outra empresa, instituição ou associação. Os dados pessoais do Usuário não serão utilizados para outras finalidades que não aquelas relativas à administração e gerenciamento do Website e da Revista.

No entanto, nos casos em que (i) o IBERC seja obrigado pela legislação a informar as autoridades competentes sobre fatos, informações e ou dados inseridos por Você no Website, (ii) informações sejam solicitadas por uma ordem expedida por autoridade competente no cumprimento de suas atribuições legais (tanto em seu país como em outras jurisdições), ou (iii) houver violações ou suspeita de violações desta Política de Privacidade ou da lei, o IBERC poderá disponibilizar os seus dados que estiverem armazenados em nossos sistemas. Em todos os casos, porém, o IBERC se compromete a revelar as informações limitando-se ao mínimo necessário para atingir as finalidades exigidas.

IV – Guarda das informações coletadas

Qualquer informação fornecida por Você será coletada e guardada sob o mais rigoroso sigilo e de acordo com rígidos padrões de segurança e confiabilidade.

O IBERC adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados dos Usuários e empresa os melhores esforços na manutenção da integridade das informações que forem fornecidas, razão pela qual não se responsabiliza por danos decorrentes de acesso viabilizado por má utilização do Usuário ou por acesso indevido de terceiros.

V – Referência legal para redação desta Política de Privacidade e Segurança

Esta Política de Privacidade e Segurança é amparada pela legislação que a rege, especialmente o Marco Civil da Internet e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, além de outras leis e regulamentos conexos.

Em caso de alguma divergência sobre nossa Política de Privacidade e Segurança ou reclamações sobre os produtos comercializados pelo IBERC, sinta-se livre para entrar em contato conosco pela seção respectiva.