Assédio processual e a configuração de danos provocados por abuso de direitos processuais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.37963/iberc.v7i1.278

Palavras-chave:

responsabilidade civil, assédio processual, dano, abuso de direito, ato ilícito

Resumo

O assédio processual é caracterizado por uma conduta abusiva de uma das partes no curso do processo. Esse comportamento se manifesta por meio de reiteradas ações injustificadas, com objetivo de prejudicar, perturbar e abalar psicologicamente outrem, atingindo a esfera patrimonial e extrapatrimonial. O problema de pesquisa busca compreender como o abuso de Direitos Processuais pode causar danos indenizáveis à outra parte, configurando assédio e não a inafastabilidade da tutela do Poder Judiciário. O objetivo principal da pesquisa é estabelecer limites entre o exercício legítimo do Direito de Ação e o abuso de direitos processuais, especialmente quando o processo é utilizado de maneira inadequada, contrariando os princípios do ordenamento jurídico. Para isso, a pesquisa emprega uma abordagem quanti-qualitativa, utilizando fontes bibliográficas e documentais, doutrinas, teorias, artigos, legislação, com caráter predominante empírico, pois aborda o assédio processual e o abuso de direito processual, por meio de análise da jurisprudência.

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Biografia do Autor

Agatha Gonçalves Santana, Universidade Federal do Pará

Advogada regularmente inscrita na OAB/Pará. Graduada em Direito pela Universidade da Amazônia (2006) e Mestre (2009) e doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará (2017). Professora titular de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil da Universidade da Amazônia - UNAMA SER, onde ministra aulas na graduação e Pós stricto senso. Associada do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro a convite do IBERC - Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil. Membro a convite da ANNEP - Associação Norte Nordeste de Professores de Processo. Líder do Grupo de Ensino e Pesquisa acerca das Teorias Gerais do Processo - O Processo como instrumento de realização dos Direitos Fundamentais da Universidade da Amazônia - Ser Educacional / CNPq. Membro do Comitê de Ética e Pesquisa do Instituto Campinense de Ensino Superior Ltda (CEP ICES UNAMA).

Pastora do Socorro Teixeira Leal, Universidade da Amazônia

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (1985), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Pará (1998) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal do Pará, e professora titular da Universidade da Amazônia. Desembargadora federal do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região aposentada. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria Geral do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: responsabilidade civil, direito civil-constitucional, dano moral, direitos humanos e direito de danos.

Rebeca da Silva Ferreira, Universidade da Amazônia

Mestranda em Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia – UNAMA/SER Educacional. Bacharela em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA. Advogada. Membro do Grupo de Pesquisa CNPq Teorias Gerais do Processo: O processo como instrumento de realização dos direitos fundamentais. Bolsista PROSUP da Universidade da Amazônia.

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Publicado

2024-03-17

Como Citar

SANTANA, A. G.; LEAL, P. do S. T.; FERREIRA, R. da S. Assédio processual e a configuração de danos provocados por abuso de direitos processuais. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 7, n. 1, p. 66–86, 2024. DOI: 10.37963/iberc.v7i1.278. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/278. Acesso em: 17 fev. 2025.

Edição

v. 7 n. 1 (2024): Revista IBERC

Seção

Doutrina Nacional