Responsabilidade dos pais pelo comportamento dos filhos no ambiente escolar à luz do entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul na Apelação Cível n. 0346234-30.2018.8.21.7000

Autores

DOI:

https://doi.org/10.37963/iberc.v7i3.292

Palavras-chave:

responsabilidade civil indireta, responsabilidade civil dos estabelecimentos de ensino, direito de regresso

Resumo

Trata-se o presente de análise acerca da (im)possibilidade do exercício de direito de regresso pelo estabelecimento de ensino em face dos pais do aluno causador de dano a outro aluno. Iniciar-se-á narrando caso julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em 2019, sobre o tema. Após, passar-se-á ao exame pormenorizado dos fundamentos, características e requisitos da responsabilidade civil indireta dos estabelecimentos de ensino. Em seguida, será tratado, à luz da doutrina e da jurisprudência, o direito de regresso do estabelecimento de ensino em face dos pais de aluno causador de dano a outro educando. Por fim, será feita uma reflexão sobre o caso concreto tomando por base a exposição doutrinária e jurisprudencial que nortearam o artigo.

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Biografia do Autor

Paula Rocha de Mello, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2015), com ênfase em contencioso. Possui especialização em Direito e Advocacia Pública pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2020). É mestranda em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (início em 2023). Atualmente é procuradora do Município do Rio de Janeiro.

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Publicado

2024-11-11

Como Citar

MELLO, P. R. de. Responsabilidade dos pais pelo comportamento dos filhos no ambiente escolar à luz do entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul na Apelação Cível n. 0346234-30.2018.8.21.7000. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 7, n. 3, p. 149–166, 2024. DOI: 10.37963/iberc.v7i3.292. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/292. Acesso em: 11 dez. 2024.

Edição

Seção

Comentário à Jurisprudência