Answerability e seus reflexos para a responsabilização civil

Autores

Palavras-chave:

responsabilidade civil, answerability, inteligência artificial

Resumo

A palavra inglesa answerability é indicativa de um procedimento recíproco de justificação de escolhas que extrapola o direito à informação, facultando-se a compreensão de todo o cenário da operação realizada, que pode envolver processamento algorítmico de dados. Em matéria de responsabilidade civil, a busca por transparência algorítmica se coaduna com o referido termo e converge na proposição em torno da “explicabilidade”, descrita por Frank Pasquale como uma quarta lei da robótica para o Direito. Não se trata de saber qual é a “inteligência artificial” utilizada e o que ela faz. O desafio está em buscar uma resposta ontológica, lastreada na identificação do cabimento das funções preventiva e precaucional da responsabilidade civil para que seja aferível a expectativa depositada sobre cada participante da atividade, especialmente quanto à previsibilidade de eventuais consequências. É legítimo que pessoas exijam uma explicação em nome de não-humanos ou mesmo em nome de outros humanos carentes de cognição.

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Biografia do Autor

Nelson Rosenvald, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP/DF)

Pós-Doutor em Direito Civil na Università Roma Tre (IT-2011). Pós-Doutor em Direito Societário na Universidade de Coimbra (PO-2017). Visiting Academic, Oxford University (UK-2016/17). Professor Visitante na Universidade Carlos III (ES-2018). Doutor e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC. Professor do corpo permanente do Doutorado e Mestrado do IDP/DF. Ex-Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. Advogado.

José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP/Largo de São Francisco. Doutorando em Direito, na área de estudo ‘Direito, Tecnologia e Inovação’, pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Especialista em Direito Digital. Especialista em Direito Civil e Empresarial. Associado do Instituto Avançado de Proteção de Dados – IAPD. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC. Advogado e Professor.

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Publicado

2023-11-02

Como Citar

ROSENVALD, N.; FALEIROS JÚNIOR, J. L. de M. Answerability e seus reflexos para a responsabilização civil. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 6, n. 3, p. IV-X, 2023. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/284. Acesso em: 16 jun. 2024.

Edição

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Editorial