O pedido de desculpas na responsabilidade civil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.37963/iberc.v6i3.281

Palavras-chave:

responsabilidade civil, pedido de desculpas, resolução de conflitos, admissão de responsabilidade, danos morais

Resumo

O artigo busca analisar os efeitos jurídicos do pedido de desculpas na responsabilidade civil. Serve-se, para tanto, das legislações editadas em outros países, sobretudo de common law, com vistas a melhor situar o tema dentro do ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa alcança considerações acerca da interrupção da prescrição e da exclusão da cobertura securitária, diante da estreita relação do pedido de desculpas com a admissão da responsabilidade. Por fim, verificou-se que as declarações apologéticas, que podem ter utilidade na resolução de conflitos, parecem concentrar seu melhor potencial no ambiente da mediação, protegido pela confidencialidade, ao menos enquanto inexistente o tratamento legislativo específico sobre o assunto.

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Biografia do Autor

Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, Universidade Federal do Paraná

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1999), mestrado em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2003) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2009). Atualmente é Professor Associado nos cursos de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal do Paraná.

Paula Aranha Hapner, Universidade Federal do Paraná

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2016). Atualmente é advogada no escritório Hapner Kroetz Advogados.

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Publicado

2023-11-02

Como Citar

PIANOVSKI RUZYK, C. E.; HAPNER, P. A. O pedido de desculpas na responsabilidade civil. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 6, n. 3, p. 56–73, 2023. DOI: 10.37963/iberc.v6i3.281. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/281. Acesso em: 24 abr. 2024.

Edição

Seção

Doutrina Nacional