Uma resenha à obra “Abandono afetivo: o dever de cuidado e a responsabilidade civil por abandono de filhos”, de Charles Bicca

Resumo

A presente resenha possui como foco analisar a obra do autor Charles Bicca sobre a possibilidade de responsabilização civil ao abandono de filhos. O objetivo geral é analisar os requisitos da responsailidade civil e sua aplicabilidade nas ações indenizatórias por abandono afetivo. Já os objetivos específicos são: analisar o avanço histórico do Direito de Família; as decisões conflitantes nos tribunais acerca do tema; as teses criadas para fragilizar o tema; o conceito de abandono afetivo e suas consequências. Nestes termos indaga-se: qual o ato ilícito praticado pelo genitor ou genitora ao esquivar-se do dever de cuidado e quais as consequências de cunho psicológico e material sofridas pela vítima?