O direito ao esquecimento como preceito fundamental para o direito de personalidade e a prevenção de um dano eterno

Autores

DOI:

https://doi.org/10.37963/iberc.v6i3.265

Resumo

O Direito ao Esquecimento surge nos Estados Unidos da América (EUA) dentro do direito penal como a possibilidade das pessoas ter defesa em relação a sua imagem e a sua honra. Com a evolução da tecnologia, e principalmente, dos meios de comunicação, o direito ao esquecimento hoje é reconhecido na Europa para a defesa do usuário da internet frente a necessidade da superexposição das redes sociais. Mesmo o Supremo Tribunal Federal tendo julgamento o direito ao esquecimento como incompatível com a Constituição, o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu o esquecimento para a defesa dos direitos de personalidade das pessoas frente aos meios de comunicação e aos motores de busca, seguindo o que já foi decidido nos EUA e na Europa. Com isso, existe uma necessidade de reconhecimento no Brasil do Direito ao Esquecimento para que as pessoas possam ter um meio de defesa da sua imagem, da sua honra e da sua privacidade frente a evolução tecnológica, principalmente dos motores de busca e rede social, além dos meios de comunicação tradicionais quando noticiam informações que não são verídicas em sua totalidade.

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Biografia do Autor

João Alexandre Silva Alves Guimarães, Universidade de Coimbra

Doutorando em Direito, com menção em Direito Civil, pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito da União Europeia, pela Universidade do Minho em Portugal (2019). Participou do Programa de Estudos em Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae (IGC) da Universidade de Coimbra (2019). Bacharel no curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (2018). Aluno de Mobilidade Internacional na Universidade do Minho - Portugal (2016/2017), fazendo matérias no Mestrado em Direito da União Europeia pela Escola de Direito da Universidade do Minho. Membro do Comitê Executivo do Laboratório de Direitos Humanos - LabDH e Associado do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - IBERC. Foi estagiário no Escritório de Assessoria Jurídica Popular da Universidade Federal de Uberlândia e Conciliador Voluntário no Juizado Especial da Comarca de Uberlândia-MG. Autor do Livro "Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados" (Lumen Juris, 2020) e Artigos sobre Proteção de Dados, LGPD, RGPD e Responsabilidade Civil.

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Publicado

2023-11-02

Como Citar

GUIMARÃES, J. A. S. A. O direito ao esquecimento como preceito fundamental para o direito de personalidade e a prevenção de um dano eterno. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 6, n. 3, p. 30–55, 2023. DOI: 10.37963/iberc.v6i3.265. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/265. Acesso em: 16 jun. 2024.

Edição

Seção

Doutrina Nacional