Dano moral nas relações de consumo
uma crítica sobre a (des)valorização da proteção jurídica do consumidor à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
DOI:
https://doi.org/10.37963/iberc.v6i3.262Palavras-chave:
Dano moral, Responsabilidade civil, Mero aborrecimento, Indenização, SuperendividamentoResumo
O artigo trata em torno dos aspectos do dano moral e a figura do mero aborrecimento, que norteiam a aplicação da responsabilidade civil no judiciário no âmbito consumerista. Visando responder, se de fato existe a banalização e desvalorização dos direitos dos consumidores na tentativa de coibir o suposto ajuizamento indiscriminado de ações envolvendo indenização por danos morais.
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Publicado
2023-11-02
Como Citar
MASCARENHAS, D. F.; SOUSA, G. M. C. Dano moral nas relações de consumo: uma crítica sobre a (des)valorização da proteção jurídica do consumidor à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 6, n. 3, p. 92–112, 2023. DOI: 10.37963/iberc.v6i3.262. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/262. Acesso em: 1 dez. 2023.
Edição
Seção
Doutrina Nacional