Dano moral nas relações de consumo uma crítica sobre a (des)valorização da proteção jurídica do consumidor à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Resumo

O artigo trata em torno dos aspectos do dano moral e a figura do mero aborrecimento, que norteiam a aplicação da responsabilidade civil no judiciário no âmbito consumerista. Visando responder, se de fato existe a banalização e desvalorização dos direitos dos consumidores na tentativa de coibir o suposto ajuizamento indiscriminado de ações envolvendo indenização por danos morais.