Vazamentos de dados e dano moral 'in re ipsa'

comentários ao Agravo em Recurso Especial nº 2.130.619/SP

Autores

DOI:

https://doi.org/10.37963/iberc.v6i2.258

Palavras-chave:

Vazamentos de dados pessoais, ilícito lucrativo, responsabilidade sub-objetiva, sistema probatório, dever de uniformização de jurisprudência, dor ou sofrimento e retorno ao status primitivo

Resumo

O julgamento do agravo em recurso especial nº 2.130.619, pelo Superior Tribunal de Justiça, evidenciou que o vazamento de dados pessoais não sensíveis, por si só, não enseja em danos morais. Por isso, o presente trabalho é dividido em dois blocos, sendo o primeiro para demonstrar o erro do STJ no tocante a irrelevância de distinção de dados sensíveis ou não à luz da LGPD, com consequentes reflexos no sistema probatório, dever de uniformização da jurisprudência e retorno ao status primitivo de dano moral como dor ou sofrimento; e o segundo é uma abordagem sobre o ilícito lucrativo no tratamento de dados pessoais e a necessidade de uma nova forma de reparação, através da responsabilidade sub-objetiva, que mescla a análise da culpa no quantum reparatório e a irrelevância da culpa para existência da responsabilidade. Cite-se que na construção deste trabalho foram utilizados jurisprudências, artigos e Leis.

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Biografia do Autor

José Henrique de Oliveira Couto, Universidade Federal de Uberlândia

Mestrando e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Pesquisador dedicado a temas de Direito Digital e Direito Civil.

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Publicado

2023-06-29

Como Citar

COUTO, J. H. O. Vazamentos de dados e dano moral ’in re ipsa’: comentários ao Agravo em Recurso Especial nº 2.130.619/SP. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 6, n. 2, p. 171–188, 2023. DOI: 10.37963/iberc.v6i2.258. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/258. Acesso em: 18 maio. 2024.

Edição

Seção

Comentário à Jurisprudência