Diretrizes éticas para a Inteligência Artificial confiável na União Europeia e a regulação jurídica no Brasil

Palavras-chave: Inteligência Artificial, Ética, Diretrizes, União Europeia, Regulação

Resumo

Para além da seleção de notícias no feed do Facebook ou das músicas indicadas no Spotify, a expansão da inteligência artificial no contexto social é essencialmente viral: está em constante variabilidade e em crescente propagação. Nesse ponto, quais devem ser os parâmetros éticos e jurídicos de regulação da inteligência artificial? Quais elementos tornam uma tecnologia minimamente confiável? Visando responder tais questionamentos, a União Europeia publicou, em 2019, documento com Diretrizes Éticas para a Inteligência Artificial Confiável. O presente texto visa descrever os elementos das Diretrizes, analisar seus conceitos e sua aplicabilidade no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, e consagrar parâmetros mínimos de controle do desenvolvimento tecnológico.

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Biografia do Autor

Gabriela Buarque Pereira Silva
Assessora judiciária no Tribunal de Justiça de Alagoas. Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas e membro do grupo de pesquisa Direito Privado e Contemporaneidade. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas. Atuou como estagiária na Justiça Federal em Alagoas, na Defensoria Pública da União e no escritório de advocacia Jairo e George Melo Advogados Associados e como advogada nos escritórios Jairo e George Melo Advogados Associados e Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. Foi monitora de Teoria Geral do Direito Civil e de Direito de Família, participante do projeto de extensão Observatório Jurídico: Combatendo Crimes Eleitorais e membro do Núcleo do Direito da Propriedade Intelectual, como participante do projeto de extensão Educação e Difusão da Propriedade Intelectual na Comunidade Escolar da Faculdade de Direito de Alagoas.
Marcos Ehrhardt Júnior
Advogado. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Mestre pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Professor de Direito Civil dos cursos de mestrado e graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas. Pesquisador Visitante do Instituto Max-Planck de Direito Privado Comparado e Internacional (Hamburgo/Alemanha). Líder do Grupo de Pesquisa Direito Privado e Contemporaneidade (UFAL). Editor da Revista Fórum de Direito Civil (RFDC). Diretor Regional Nordeste do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCIVIL). Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
Publicado
04-11-2020
Como Citar
SILVA, G. B. P.; EHRHARDT JÚNIOR, M. Diretrizes éticas para a Inteligência Artificial confiável na União Europeia e a regulação jurídica no Brasil. Revista IBERC, v. 3, n. 3, p. 1-28, 4 nov. 2020.
Seção
Doutrina Nacional