Diretrizes éticas para a Inteligência Artificial confiável na União Europeia e a regulação jurídica no Brasil

Gabriela Buarque Pereira Silva; Marcos  Ehrhardt Júnior

doi:10.37963/iberc.v3i3.133

Gabriela Buarque Pereira Silva https://orcid.org/0000-0002-9418-241X
Marcos Ehrhardt Júnior https://orcid.org/0000-0003-1371-5921

DOI: https://doi.org/10.37963/iberc.v3i3.133

Palavras-chave: Inteligência Artificial, Ética, Diretrizes, União Europeia, Regulação

Resumo

Para além da seleção de notícias no feed do Facebook ou das músicas indicadas no Spotify, a expansão da inteligência artificial no contexto social é essencialmente viral: está em constante variabilidade e em crescente propagação. Nesse ponto, quais devem ser os parâmetros éticos e jurídicos de regulação da inteligência artificial? Quais elementos tornam uma tecnologia minimamente confiável? Visando responder tais questionamentos, a União Europeia publicou, em 2019, documento com Diretrizes Éticas para a Inteligência Artificial Confiável. O presente texto visa descrever os elementos das Diretrizes, analisar seus conceitos e sua aplicabilidade no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, e consagrar parâmetros mínimos de controle do desenvolvimento tecnológico.

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Biografia do Autor

Gabriela Buarque Pereira Silva

Assessora judiciária no Tribunal de Justiça de Alagoas. Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas e membro do grupo de pesquisa Direito Privado e Contemporaneidade. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas. Atuou como estagiária na Justiça Federal em Alagoas, na Defensoria Pública da União e no escritório de advocacia Jairo e George Melo Advogados Associados e como advogada nos escritórios Jairo e George Melo Advogados Associados e Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. Foi monitora de Teoria Geral do Direito Civil e de Direito de Família, participante do projeto de extensão Observatório Jurídico: Combatendo Crimes Eleitorais e membro do Núcleo do Direito da Propriedade Intelectual, como participante do projeto de extensão Educação e Difusão da Propriedade Intelectual na Comunidade Escolar da Faculdade de Direito de Alagoas.

Marcos Ehrhardt Júnior

Advogado. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Mestre pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Professor de Direito Civil dos cursos de mestrado e graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas. Pesquisador Visitante do Instituto Max-Planck de Direito Privado Comparado e Internacional (Hamburgo/Alemanha). Líder do Grupo de Pesquisa Direito Privado e Contemporaneidade (UFAL). Editor da Revista Fórum de Direito Civil (RFDC). Diretor Regional Nordeste do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCIVIL). Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).