Apontamentos sobre o dano moral coletivo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.37963/iberc.v6i1.254

Palavras-chave:

responsabilidade civil, dano moral coletivo, direitos fundamentais do consumidor, ações coletivas, indenização

Resumo

O presente artigo analisa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o dano moral coletivo com o objetivo de avaliar a contribuição da Corte para a concretização do direito fundamental à defesa do consumidor e realiza exame crítico do modelo identificado.

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Biografia do Autor

Fábio Jun Capucho, Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul

Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É professor da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul. Associado ao Instituto de Direito Privado. Membro da Academia de Direito Processual de Mato Grosso do Sul. Associado ao Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil

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Publicado

2023-04-02

Como Citar

CAPUCHO, F. J. Apontamentos sobre o dano moral coletivo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça brasileiro . Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 6, n. 1, p. 21–42, 2023. DOI: 10.37963/iberc.v6i1.254. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/254. Acesso em: 21 jan. 2025.

Edição

v. 6 n. 1 (2023): Revista IBERC

Seção

Doutrina Nacional