Responsabilidade civil e dano ambiental individual no desastre de Brumadinho

Palavras-chave: Responsabilidade civil, Direito Ambiental, Direito Civil, Dano ambiental individual, Desastre de Brumadinho

Resumo

A responsabilidade civil em matéria ambiental possui efeitos e interligações plurais. A articulação de suas implicações não só permite mas demanda uma contínua via de diálogos entre ramos jurídicos diversos. Direito Ambiental e Direito Civil estão interligados quando se trata do dano ambiental individual. Em situações de desastres ambientais, como o desastre de Brumadinho, as consequências alcançam especial relevância em razão da definição do regime jurídico de responsabilidade. Os bens ambientais não estão vinculados à titularidade, seja pública, seja privada. Entretanto, o regime jurídico dos bens ecológicos projeta efeito na reparação do dano individual ligado ao dano ambiental, especialmente em situações de desastres. O presente artigo propõe articular o direito ambiental e o direito civil na identificação de normas aplicáveis a situações de responsabilidade civil. A metodologia utilizada para abordagem é centrada no diálogo das fontes. A partir dessa articulação, sustenta-se em conclusão uma direta influência no sistema de reparação do dano ambiental individual, inclusive quanto ao prazo de prescrição.

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Biografia do Autor

Marcelo Kokke
Pós-doutor em Direito Público - Ambiental pela Universidade de Santiago de Compostela - ES. Mestre e Doutor em Direito pela PUC-Rio. Especialista em processo constitucional. Pós-graduação em Ecologia e Monitoramento Ambiental. Procurador Federal da Advocacia-Geral da União. Núcleo Especializado em Ambiental e ações prioritárias da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais. Professor de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor de Pós-graduação da PUC/MG. Professor colaborador da Escola da Advocacia-Geral da União.
Publicado
22-05-2019
Como Citar
KOKKE, M. Responsabilidade civil e dano ambiental individual no desastre de Brumadinho. Revista IBERC, v. 2, n. 1, p. 1 - 16, 22 maio 2019.
Seção
Doutrina Nacional