O princípio da solidariedade e a legitimação da responsabilidade civil objetiva

reflexões a partir do julgamento da ADI n.º 1.003/DF

Autores

DOI:

https://doi.org/10.37963/iberc.v6i2.250

Palavras-chave:

direito civil, responsabilidade civil objetiva, princípio da solidariedade, fundamento de legitimação

Resumo

O presente artigo trata da verificação da existência de um fundamento comum de legitimação das várias hipóteses de responsabilidade civil objetiva. Parte, para tanto, de julgamento paradigmático realizado pelo Supremo Tribunal Federal, que identificou no princípio da solidariedade o responsável por esta função legitimadora. Analisa, a partir disso, a fragmentariedade que marca o referido regime de imputação de danos e as vicissitudes que disso decorem. Após uma revisão do conteúdo normativo do princípio da solidariedade, que segue devidamente situado na sua conformação hodierna, pretende explicar a forma como se apresenta apto a dar a legitimidade unificadora que a responsabilidade civil objetiva necessita.

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Biografia do Autor

Felipe Teixeira Neto, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul

Doutor em Direito Privado Comparado pela Università degli Studi di Salerno (Itália). Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade de Lisboa (Portugal). Especialista em Direito Ambiental pela Universidade de Passo Fundo/RS. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. É professor nos cursos preparatórios à carreira do Ministério Público e na Pós-Graduação lato sensu em Direito Ambiental e Urbanístico da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul - FMP. É Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul - MP/RS, atualmente exercendo as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (CAOURB). Foi Promotor-Assessor do Procurador-Geral de Justiça (2021-2022). Foi Membro Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP (2020-2022). Foi Promotor de Justiça Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Caí (2016-2017) e da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (2017-2019) e Coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais - NUCAM (2019-2021) do MP/RS. Foi Diretor da Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul (biênios 2014/2016 e 2016/2018). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado e Direitos Especiais, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Civil, Responsabilidade Civil, Direito das Obrigações, Teoria Geral do Direito Civil e Direitos Difusos e Coletivos, especialmente Direito Ambiental, Direito Urbanístico e Direito do Consumidor.

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Publicado

2023-06-29

Como Citar

TEIXEIRA NETO, F. O princípio da solidariedade e a legitimação da responsabilidade civil objetiva: reflexões a partir do julgamento da ADI n.º 1.003/DF. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 6, n. 2, p. 82–99, 2023. DOI: 10.37963/iberc.v6i2.250. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/250. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 6 n. 2 (2023): Revista IBERC

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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