20 anos do Código Civil e os novos danos

os desafios trazidos pela pandemia

Autores

DOI:

https://doi.org/10.37963/iberc.v6i2.246

Palavras-chave:

responsabilidade civil, novos danos, pandemia, solidariedade, danos sociais

Resumo

Muito se questiona sobre o alcance e funções da responsabilidade civil e sobre a tipificação de novos danos. Durante a pandemia da Covid-19 essa discussão ganhou novos elementos decorrentes de situações que colocam em xeque os pressupostos clássicos da responsabilidade civil e deixam clara a inutilidade de soluções apresentadas a partir da função compensatória. O presente artigo, fruto de palestra proferida no Superior Tribunal de Justiça, propõe uma reflexão sobre os novos rumos da responsabilidade civil, especialmente quando diversas situações ocorridas durante o período pandêmico parecem trazer danos sociais importantes que não gerariam responsabilização se analisados exclusivamente sobre as lentes tradicionais do instituto. Nos 20 anos do Código Civil, a responsabilidade civil ganha novos contornos e funções que se tornam cada vez mais importantes para a tutela da pessoa humana.

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Biografia do Autor

Fernanda Schaefer, Centro Universitário Curitiba - UniCuritiba

Pós-Doutora pelo Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Bioética da PUC-PR, bolsista CAPES. Graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus Curitiba, em 2000. Especializou-se em Direito Processual Civil pela mesma instituição em 2003. Foi bolsista CAPES no Mestrado em Direito Econômico e Social da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, curso que concluiu em março de 2005. Doutora em Direito das Relações Sociais na Universidade Federal do Paraná, curso em que realizou Doutorado Sanduíche nas Universidades do País Basco e Universidade de Deusto (Espanha) como bolsista CAPES. Integrante do Grupo de Pesquisa Virada de Copérnico vinculado ao curso de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPR. Integrante do Grupo de Pesquisa Direito da Saúde e Empresas Médicas vinculado ao curso de Pós-Graduação Stricto Sensu do UniCuritiba. Professora de Direito Civil, Direito do Consumidor e Biodireito do Curso de Direito do UniCuritiba. Coordenadora do Curso de Pós Graduação em Direito Médico e da Saúde da PUC-PR. Assessora Jurídica do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública MPPR. Autora de obras e artigos sobre responsabilidade médica e Biodireito.

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Publicado

2023-06-29

Como Citar

SCHAEFER, F. 20 anos do Código Civil e os novos danos: os desafios trazidos pela pandemia. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 6, n. 2, p. 22–38, 2023. DOI: 10.37963/iberc.v6i2.246. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/246. Acesso em: 16 jun. 2024.

Edição

Seção

Doutrina Nacional