Reflexões a respeito do seguro garantia e da nova Lei de Licitações

Ilan Goldberg

doi:10.37963/iberc.v5i2.220

Ilan Goldberg https://orcid.org/0000-0003-4235-9313

DOI: https://doi.org/10.37963/iberc.v5i2.220

Palavras-chave: Risco, Seguro garantia, Indenização, Licitações, Contratos

Resumo

O presente artigo busca traçar reflexões acerca do impacto da nova lei de licitações e as mudanças que ela desencadeia na causa do contrato de seguro garantia. Para tanto, analisam-se, comparativamente, os modelos estadunidense e brasileiro de performance bond, pontuando as principais inovações trazidas pela Lei nº. 14.133/2021.

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Biografia do Autor

Ilan Goldberg

Pós-graduado lato sensu em Direito Empresarial pelo IBMEC, mestre em regulação e concorrência pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) e doutor em direito civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Além de ser professor e coordenador de vários cursos, publicou livros e muitos artigos em revistas nacionais e internacionais. Advogado várias vezes nomeado pelas tradicionais publicações Who’s Who Legal, Chambers & Partners e Legal 500, é membro da AIDA (Associação Internacional de Direito do Seguro), do IBDS (Instituto Brasileiro de Direito do Seguro), da BILA (British Insurance Law Association) e do IBDCivil (Instituto Brasileiro de Direito Civil) e do IBERC (Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil). É sócio e responsável pela área de seguros no escritório Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados, tanto no massificado quanto no estratégico.