Reflexões a respeito do seguro garantia e da nova Lei de Licitações
Palavras-chave:
Risco, Seguro garantia, Indenização, Licitações, Contratos
Resumo
O presente artigo busca traçar reflexões acerca do impacto da nova lei de licitações e as mudanças que ela desencadeia na causa do contrato de seguro garantia. Para tanto, analisam-se, comparativamente, os modelos estadunidense e brasileiro de performance bond, pontuando as principais inovações trazidas pela Lei nº. 14.133/2021.Downloads
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Publicado
07-06-2022
Como Citar
GoldbergI. Reflexões a respeito do seguro garantia e da nova Lei de Licitações. Revista IBERC, v. 5, n. 2, p. 61-88, 7 jun. 2022.
Seção
Doutrina Nacional