A necessidade de um verdadeiro olhar constitucional sobre a ação de reparação de danos imateriais

Palavras-chave: Ação de Reparação de danos, Danos imateriais, Código Civil, Constituição Federal

Resumo

O sentimento da insuficiência do Direito Civil para regular os danos oriundos da violação dos direitos de personalidade é o argumento para quem defende que os institutos de que dispõe até o momento o Direito Civil não conseguiram coibir nem reduzir a prática de novos ilícitos. Muito se resolve quando se aceita que aquestão radica no fato de que a Constituição Federal tem um grau mais elevado na hierarquia das normas do que o Direito Privado. O decisivo é saber qual é o modo mais seguro de garantir a aplicação e a efetividade da ação de reparação de danos, em especial dos imateriais, e se um olhar verdadeiramente constitucional sobre o tema nãomuda a problemática.

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Biografia do Autor

Daniela Courtes Lutzky
Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS. Professora da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS. Advogada.
Publicado
22-05-2019
Como Citar
LUTZKY, D. C. A necessidade de um verdadeiro olhar constitucional sobre a ação de reparação de danos imateriais. Revista IBERC, v. 2, n. 1, p. 1 - 28, 22 maio 2019.
Seção
Doutrina Nacional