A necessidade de um verdadeiro olhar constitucional sobre a ação de reparação de danos imateriais
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Resumo
O sentimento da insuficiência do Direito Civil para regular os danos oriundos da violação dos direitos de personalidade é o argumento para quem defende que os institutos de que dispõe até o momento o Direito Civil não conseguiram coibir nem reduzir a prática de novos ilícitos. Muito se resolve quando se aceita que a
questão radica no fato de que a Constituição Federal tem um grau mais elevado na hierarquia das normas do que o Direito Privado. O decisivo é saber qual é o modo mais seguro de garantir a aplicação e a efetividade da ação de reparação de danos, em especial dos imateriais, e se um olhar verdadeiramente constitucional sobre o tema não
muda a problemática.
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Como Citar
LUTZKY, D. C. A necessidade de um verdadeiro olhar constitucional sobre a ação de reparação de danos imateriais. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 2, n. 1, p. 1–28, 2019. DOI: 10.37963/iberc.v2i1.22. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/22. Acesso em: 2 jul. 2025.
Seção
Doutrina Nacional