Obsolescência programada

entre a legalidade e a abusividade da conduta - notas a partir das decisões do STJ

Palavras-chave: obsolescência programada, prática abusiva, consumo sustentável

Resumo

O presente artigo abordou a obsolescência programada como possível hipótese de prática abusiva. A partir da análise do arcabouço legislativo brasileiro e dos mais recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça, concluiu-se que, além de inexistirem limites legais específicos para a obsolescência, a jurisprudência parece não distinguir quais os contornos entre a legalidade e a abusividade da conduta, não as entendendo como violações da legislação consumerista, mas também às políticas de proteção ao meio ambiente e ao que se pretende como desenvolvimento sustentável.

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Biografia do Autor

Fernanda Schaefer Rivabem
Pós-Doutora pelo Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Bioética da PUC-PR, bolsista CAPES. Graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus Curitiba, em 2000. Especializou-se em Direito Processual Civil pela mesma instituição em 2003. Foi bolsista CAPES no Mestrado em Direito Econômico e Social da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, curso que concluiu em março de 2005. Doutora em Direito das Relações Sociais na Universidade Federal do Paraná, curso em que realizou Doutorado Sanduíche nas Universidades do País Basco e Universidade de Deusto (Espanha) como bolsista CAPES. Autora de obras e artigos sobre responsabilidade médica e Biodireito; integrante do Grupo de Pesquisa Virada de Copérnico e do Grupo de Pesquisa Clínica de Direitos Humanos, vinculados ao curso de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPR. Professora de Direito Civil, Direito do Consumidor e Biodireito do Curso de Direito do UniCuritiba. Assessora Jurídica do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública MPPR.
Frederico Eduardo Zenedin Glitz
Pós-doutorando em Direito Internacional (UCB). Pós-doutor em Direito e novas tecnologias (Reggio Calabria - 2021) e Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2011). Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2005). Especialista em Direito dos Negócios Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (2003). Especialista em Direito Empresarial pelo Instituto de Ciências Sociais do Paraná (2002). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000). Professor de Direito Internacional Privado e Contratual. Membro do Conselho Editorial de vários periódicos especializados nacionais e internacionais. Autor de diversos livros e artigos especializados, publicados no Brasil e no exterior. Componente da lista de árbitros da Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná (CAMFIEP), Câmara de arbitragem da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (CAF) e da Câmara de Mediação e Arbitragem do Brasil (CAMEDIARB). Presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB/PR. Pesquisador do Núcleo de Estudos em Direito Civil Constitucional (UFPR). Diretor de Relações Institucionais do IBDCONT (PR).
Publicado
24-09-2021
Como Citar
RIVABEM, F. S.; GLITZ, F. E. Z. Obsolescência programada: entre a legalidade e a abusividade da conduta - notas a partir das decisões do STJ. Revista IBERC, v. 4, n. 3, p. 21-37, 24 set. 2021.
Seção
Doutrina Nacional