Aplicações da função promocional na responsabilidade civil ambiental

Palavras-chave: Responsabilidade civil extracontratual, dano ambiental, aplicações, função promocional

Resumo

O presente artigo propõe um espaço de reflexão à releitura, de caráter funcional, em torno das funções da responsabilidade civil. Intenciona difundir a nova função que, conectada à finalidade última do instituto, de viés marcadamente ético, apresenta-se como modelo de estímulos à reparação espontânea do dano. É o que aqui se designa de função promocional da responsabilidade civil, cuja existência tem o condão de aperfeiçoar o sistema de proteção da(s) vítima(s), conferindo mais instrumentos para o tratamento da lesão causada. Como nova fronteira da solidariedade e na esteira da máxima efetividade dos direitos, busca-se, afinal, a satisfação eficaz e eficiente do interesse atual da(a) vítima(s) no momento posterior ao dano, cujo um dos enfoques de maior relevância se concentra na tutela dos interesses metaindividuais, marcadamente da proteção dos danos ambientais.

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Biografia do Autor

Antonio dos Reis Júnior
Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Civil do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC-Rio). Professor dos Programas de Pós-Graduação lato sensu da PUC-RJ, CEPED (UERJ) e EMERJ. Diretor Adjunto do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC.
Publicado
03-04-2020
Como Citar
REIS JÚNIOR, A. Aplicações da função promocional na responsabilidade civil ambiental. Revista IBERC, v. 3, n. 1, 3 abr. 2020.
Seção
Doutrina Nacional