Responsabilidade do produtor e do vendedor por produtos defeituosos no direito português

co-responsabilização do consumidor

Autores

DOI:

https://doi.org/10.37963/iberc.v4i3.182

Palavras-chave:

responsabilidade civil, direitos do consumidor, produtos defeituosos, consumidor, fornecedor, co-responsabilidade

Resumo

Este estudo centra-se na análise de um único diploma legal, o que versa, em Portugal, a responsabilidade do produtor e do distribuidor por produtos defeituosos colocados no mercado. Verifica-se que esta responsabilidade é, sobretudo, ditada pela necessidade de salvaguardar a saúde e segurança dos consumidores e pela responsabilização dos empresários que retiram vantagens da comercialização dos seus produtos pelos danos que esses produtos, quando defeituosos, causem. Cuida-se, também, de determinar em que medida o concurso do consumidor para os danos causados pelo produto pode excluir ou reduzir a responsabilidade do empresário produtor.

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Biografia do Autor

Alberto de Sá e Mello

Doutor em Direito. Professor catedrático convidado na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT – Lisboa) e no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (ISMAT – Portimão). Director do Curso de Direito do ISMAT. Director da JURISMAT – Revista jurídica. albsamello@netcabo.pt

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Publicado

2021-10-15

Como Citar

MELLO, A. S. Responsabilidade do produtor e do vendedor por produtos defeituosos no direito português: co-responsabilização do consumidor. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 4, n. 3, p. 114–124, 2021. DOI: 10.37963/iberc.v4i3.182. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/182. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Doutrina Estrangeira