Responsabilidade do produtor e do vendedor por produtos defeituosos no direito português

co-responsabilização do consumidor

Palavras-chave: responsabilidade civil, direitos do consumidor, produtos defeituosos, consumidor, fornecedor, co-responsabilidade

Resumo

Este estudo centra-se na análise de um único diploma legal, o que versa, em Portugal, a responsabilidade do produtor e do distribuidor por produtos defeituosos colocados no mercado. Verifica-se que esta responsabilidade é, sobretudo, ditada pela necessidade de salvaguardar a saúde e segurança dos consumidores e pela responsabilização dos empresários que retiram vantagens da comercialização dos seus produtos pelos danos que esses produtos, quando defeituosos, causem. Cuida-se, também, de determinar em que medida o concurso do consumidor para os danos causados pelo produto pode excluir ou reduzir a responsabilidade do empresário produtor.

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Biografia do Autor

Alberto de Sá e Mello
Doutor em Direito. Professor catedrático convidado na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT – Lisboa) e no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (ISMAT – Portimão). Director do Curso de Direito do ISMAT. Director da JURISMAT – Revista jurídica. albsamello@netcabo.pt
Publicado
15-10-2021
Como Citar
MELLO, A. S. Responsabilidade do produtor e do vendedor por produtos defeituosos no direito português: co-responsabilização do consumidor. Revista IBERC, v. 4, n. 3, p. 114-124, 15 out. 2021.
Seção
Doutrina Estrangeira