Riscos de danos aos profissionais da saúde na pandemia

deveres do Estado na atualidade

Palavras-chave: Responsabilidade civil, Estado, Profissionais da saúde, Dano, Pandemia

Resumo

O presente artigo tem como propósito a reflexão relativa ao cabimento da responsabilidade civil do Estado diante dos possíveis danos sofridos pelos profissionais de saúde da rede pública que, se arriscam em condições inadequadas de proteção, no combate à pandemia da COVID-19. A análise desse tema perpassa os problemas e soluções que a responsabilidade civil do Estado enfrenta na atualidade. Propõe-se a definição de novos contornos relativos ao direito de danos,  no que se refere aos deveres do Estado, diante da condição extraordinária que a pandemia impõe. Neste contexto, destaca-se a importância do Princípio da Proteção, no que se refere à sua função preventiva, como um dever de agir do Estado.

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Biografia do Autor

Graziella Trindade Clemente
Pós-Doutora em Direitos Humanos - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC. Doutora em Biologia Celular - Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Mestre em Ciências Morfológicas - UFMG. Pós graduada em Direito da Medicina - FDUC. Bacharel em Direito - Faculdade de Direito Milton Campos. Bacharel em Odontologia - PUC-MG. Professora Titular da Graduação e Pós-graduação no Centro Universitário Newton Paiva e Faculdade da Saúde e Ecologia Humana - FASEH. Advogada e Odontóloga. Vice-Coordenadora do Comitê de Ética e Pesquisa do Centro Universitário Newton Paiva.
Publicado
17-07-2020
Como Citar
CLEMENTE, G. T. Riscos de danos aos profissionais da saúde na pandemia: deveres do Estado na atualidade. Revista IBERC, v. 3, n. 2, p. 125-142, 17 jul. 2020.