Responsabilidade civil do Estado e pandemia da COVID-19

Palavras-chave: Covid-19, Responsabilidade civil do Estado, Coronavírus, omissão, incitação

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo discutir a responsabilidade civil do Estado diante da pandemia do coronavírus. Partindo-se de um panorama histórico, busca-se analisar os fundamentos e requisitos da responsabilidade civil estatal, enfrentando-se especialmente a questão da objetivação da responsabilidade por omissão. Ao se concluir que o Estado não deve ser visto como segurador universal, responsável por todos os danos ocorridos na sociedade, analisa-se em que hipóteses a omissão estatal ensejaria o dever de indenizar. É abordada a questão da culpa na responsabilidade civil por omissão, e a relevância do nexo de causalidade na imputação da responsabilidade. Debate-se ainda em que medida as autoridades públicas podem ser responsabilizadas por comportamentos ou discursos em descompasso com as recomendações sanitárias de combate ao coronavírus, trazendo-se como exemplo o caso do terremoto ocorrido na cidade de L’Aquila, capital de Abruzzo, na Itália. Investiga-se se é possível estabelecer um nexo de causalidade entre a conduta do agente público e o dano sofrido pelas vítimas da pandemia da Covid-19.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Cícero Dantas Bisneto
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2007). Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal da Bahia (2008). Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal da Bahia (2018). Doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Ex-Procurador do Estado de São Paulo. Atualmente é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Juiz Eleitoral do TRE-BA. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Processual Civil. Associado Titular do IBERC.
Romualdo Baptista dos Santos
Mestre e doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP. Especialista em Direito Contratual e Direito de Danos pela Universidade de Salamanca – USal. Professor convidado em cursos de pós-graduação. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil – IBDCIVIL e do Instituto Brasileiro de Estudos da Responsabilidade Civil – IBERC. Autor e coordenador de obras e artigos jurídicos. Ex-Procurador do Estado de São Paulo. Advogado.
Caroline Amadori Cavet
Pós-Graduada em Direito Público pela UNIBRASIL/Curitiba. Pós graduanda em Direito Médico pela UniCuritiba. Membro da Comissão da Saúde e Coordenadora da Comissão de Inovação e Gestão, ambas da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB/PR), gestão 2019-2021. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Membro do grupo de pesquisas em “Direito da Saúde e Empresas Médicas” (UNICURITIBA). Advogada.
Publicado
10-07-2020
Como Citar
DANTAS BISNETO, C.; SANTOS, R. B.; CAVET, C. A. Responsabilidade civil do Estado e pandemia da COVID-19. Revista IBERC, v. 3, n. 2, p. 71-92, 10 jul. 2020.