A insustentável leveza do ser? A quantificação do dano moral coletivo sob a perspectiva do fenômeno da ilicitude lucrativa e o 'caso Dieselgate'

Resumo

O artigo examina como a ilicitude lucrativa é influenciada pela experiência da quantificação do dano moral coletivo. O estudo de caso do Dieselgate evidencia um cenário de sub-dissuasão no Brasil, decorrente da dependência do caminho (path dependence) que o judiciário herdou da antiga divisão entre os entendimentos dos tribunais superiores. A insustentável leveza das sanções econômicas aplicadas a empresas é um desafio a ser superado, o que pode ser feito mediante o abandono da quantificação dos danos morais coletivos pelo método do arbitramento de valor mínimo. A adoção de critérios e métodos mais justos, que realmente levem em consideração as nuances do caso concreto, é o único meio de prestigiar as múltiplas funções da responsabilidade civil em uma medida adequada. Assim, é a virada matemática do Direito que pode trazer equilíbrio ao regime de incentivos do sistema de responsabilidade coletiva, coibindo a ilicitude lucrativa por intermédio dos efeitos irradiadores que advêm das cortes nacionais.