A insustentável leveza do ser? A quantificação do dano moral coletivo sob a perspectiva do fenômeno da ilicitude lucrativa e o 'caso Dieselgate'

Palavras-chave: Dano Moral Coletivo, Ilicitude Lucrativa, Dieselgate, Quantificação, Virada Matemática do Direito

Resumo

O artigo examina como a ilicitude lucrativa é influenciada pela experiência da quantificação do dano moral coletivo. O estudo de caso do Dieselgate evidencia um cenário de sub-dissuasão no Brasil, decorrente da dependência do caminho (path dependence) que o judiciário herdou da antiga divisão entre os entendimentos dos tribunais superiores. A insustentável leveza das sanções econômicas aplicadas a empresas é um desafio a ser superado, o que pode ser feito mediante o abandono da quantificação dos danos morais coletivos pelo método do arbitramento de valor mínimo. A adoção de critérios e métodos mais justos, que realmente levem em consideração as nuances do caso concreto, é o único meio de prestigiar as múltiplas funções da responsabilidade civil em uma medida adequada. Assim, é a virada matemática do Direito que pode trazer equilíbrio ao regime de incentivos do sistema de responsabilidade coletiva, coibindo a ilicitude lucrativa por intermédio dos efeitos irradiadores que advêm das cortes nacionais.

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Biografia do Autor

Pedro Rubim Borges Fortes
Professor Visitante do PPGD da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). DPhil pela Universidade de Oxford, JSM pela Universidade de Stanford, LLM pela Universidade de Harvard, MBE pela COPPE/UFRJ, Bacharel em Administração pela PUC-Rio e Bacharel em Direito pela UFRJ.
Pedro Farias Oliveira
Professor Substituto de Direito Internacional Público da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Assessor Jurídico no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Publicado
30-12-2019
Como Citar
FORTES, P. R. B.; OLIVEIRA, P. F. A insustentável leveza do ser? A quantificação do dano moral coletivo sob a perspectiva do fenômeno da ilicitude lucrativa e o ’caso Dieselgate’. Revista IBERC, v. 2, n. 3, 30 dez. 2019.
Seção
Doutrina Nacional