Equívocos da redução equitativa

a indevida superposição de responsabilidade civil com a responsabilidade patrimonial

Palavras-chave: Responsabilidade civil, Redução equitativa, Reparação integral, Patrimônio de dignidade, Responsabilidade patrimonial, Concurso de credores

Resumo

O presente trabalho pretende realizar uma revisão crítica das regras que introduzem a redução equitativa de indenização no direito brasileiro (art. 944, parágrafo único, e 928, parágrafo único, ambos do Código Civil). Inicialmente, sistematizam-se os posicionamentos doutrinários existentes sobre o tema e constata-se um compromisso majoritário no sentido de apontar o fundamento constitucional dos dispositivos. Após esta apresentação, revisita-se o conteúdo à luz da responsabilidade patrimonial, pouco estudada no Brasil e sempre de forma não organizada. Questiona-se, portanto, a corrente que examina o patrimônio do ofensor com o fim de quantificar a indenização, o que ocorre mediante a superposição da responsabilidade civil sobre a responsabilidade patrimonial, negligenciando a necessária análise coletiva do acervo patrimonial. Assim, propõe-se uma interpretação para os supracitados artigos da codificação civil capaz de harmonizá-los à axiologia do ordenamento jurídico.

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Biografia do Autor

Daniel Bucar
Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Direito Civil pela Università degli Studi di Camerino (ITA). Professor de Direito Civil (Graduação e Pós-Graduação). Advogado e Procurador do Município do Rio de Janeiro.
Caio Ribeiro Pires
Mestrando em Direito Civil pela UERJ. Graduado pela PUC Campinas. Advogado.
Publicado
30-12-2019
Como Citar
BUCAR, D.; PIRES, C. R. Equívocos da redução equitativa: a indevida superposição de responsabilidade civil com a responsabilidade patrimonial. Revista IBERC, v. 2, n. 3, 30 dez. 2019.
Seção
Doutrina Nacional