Caso fortuito ou de força maior

principais delineamentos dogmáticos e conexões com a pandemia do coronavírus

Palavras-chave: caso fortuito, força maior, coronavírus, pandemia, impossibilidade

Resumo

O presente trabalho visa analisar os principais delineamentos dogmáticos  do caso fortuito ou de força maior. Assim, em um primeiro capítulo o artigo analisará algumas características básicas do instituto, como a necessariedade e a inevitabilidade dos efeitos, expressamente previstos na legislação brasileira. A exterioridade, cuja importância é ressaltada em hipóteses de responsabilidade civil objetiva e na distinção da categoria do fortuito interno, completará a análise dos requisitos de aplicação. Em um segundo capítulo, será realizado o estudo dos limites do caso fortuito ou de força maior em relação a outros institutos, como a concausalidade, o estado de necessidade e a teoria das  impossibilidades contratuais.

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Biografia do Autor

Rafael Peteffi da Silva
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor em Direito Civil (USP). Coordenador Editorial da Revista de Direito Civil Contemporâneo, RT/ Thomson Reuters.
Publicado
10-08-2020
Como Citar
PETEFFI DA SILVA, R. Caso fortuito ou de força maior: principais delineamentos dogmáticos e conexões com a pandemia do coronavírus. Revista IBERC, v. 3, n. 2, p. 220-240, 10 ago. 2020.