A relação do notário com o utente

uma questão de finalidade com responsabilidade civil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.37963/iberc.v7i3.310

Palavras-chave:

notário, relação profissional, responsabilidade civil subjetiva, consumidor

Resumo

O presente artigo buscou analisar a atividade notarial e a responsabilidade do notário decorrente da relação profissional com o utente. Ao par da regulação da atividade notarial verificou-se haver a fiscalização do serviço diretamente pelo Poder Judiciário e a finalidade de conferir publicidade, autenticidade, eficiência e segurança na realização dos atos e negócios de interesse das partes. Como função pública jurídico-administrativa identificou-se não comportar a livre concorrência nem a busca pelo lucro que definem a atividade empresarial ou mercadológica que se submete ao microssistema do consumidor. Por fim, concluiu-se que há responsabilidade civil subjetiva do notário, conforme previsão na Lei nº 8.935/94. A pesquisa adotou o método dedutivo, com natureza qualitativa e, por técnica, a revisão bibliográfica.

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Biografia do Autor

Carla Thomas, Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo

Doutora em Função Social do Direito (FADISP). Mestra em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (2019). Especialista em Direito Notarial e Registral pela Faculdade Arthur Thomas (PR), Especialista em Direito Civil, Negocial e Imobiliário pela Universidade Anhanguera (UNIDERP); Direito Empresarial pela Universidade Anhanguera (UNIDERP); Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera (UNIDERP); Direito Administrativo pela Universidade Anhanguera (UNIDERP); Direito Civil pela Universidade Anhanguera (UNIDERP); Direito Tributário pela Universidade Anhanguera (UNIDERP); Direito Imobiliário pela Faculdade União Cultural do Estado de São Paulo (UCESP). Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (1999). Exerce a função de Oficial de Registros Públicos em Floriano/PI. Tem experiência na área de Direito Notarial e Registral, com ênfase em Direito.

Juliano Ralo Monteiro, Universidade Federal do Amazonas

Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2013). Mestre em Direito pelo Centro Universitário FIEO (2006); Especialista em Gestão Educacional pelo Instituto Damásio de Direito IBMEC (2019); Especialista em Docência do Ensino Superior pela Universidade Nilton Lins (2014). Graduado em Direito pelo Centro Universitário FIEO (2004); Vice-Coordenador e Professor Permanente do Programa de Mestrado em Constitucionalismo e Direitos na Amazônia da Universidade Federal do Amazonas - UFAM. Professor Adjunto da Graduação da Faculdade de Direito da UFAM; Líder do Grupo de Pesquisa Direito Civil Contemporâneo na Amazônia pela FD-UFAM; Membro da Rede de Direito Civil Contemporâneo; Associado ao Instituto de Direito Privado. Associado ao Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - IBERC; Advogado; Associado do Instituto Brasileiro de Direito de Consumidor - BRASILCON.

Elmúcio Jacinto Moreira, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Doutorando em Direito Constitucional pelo IDP. Mestre em Direito Constitucional pelo IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Graduado em Economia e Direito; Especialista em Direito Civil; Processo Civil; Direito Notarial e Registral. Oficial de Registros Públicos de Tapurah/MT.

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Publicado

2024-11-11

Como Citar

THOMAS, C.; MONTEIRO, J. R.; MOREIRA, E. J. A relação do notário com o utente: uma questão de finalidade com responsabilidade civil. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 7, n. 3, p. 18–34, 2024. DOI: 10.37963/iberc.v7i3.310. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/310. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 7 n. 3 (2024): Revista IBERC

Seção

Doutrina Nacional