Perspectivas jurídicas na era da inteligência artificial

responsabilidade civil e evolução tecnológica

Autores

DOI:

https://doi.org/10.37963/iberc.v7i3.304

Palavras-chave:

Responsabilidade civil, Inteligência artificial, União Europeia, Responsabilidade objetiva, Tecnologia

Resumo

O artigo em questão explora o conceito e os desafios regulatórios associados à inteligência artificial (IA), destacando sua relevância na sociedade contemporânea. Além disso, analisa as implicações da IA na economia e no mercado de trabalho, com especial ênfase no impacto sobre ocupações rotineiras. Ao investigar a regulação na União Europeia, o texto aborda também os desafios éticos e geopolíticos que acompanham o avanço dessa tecnologia. A evolução normativa na União Europeia, notadamente no que diz respeito à responsabilidade civil, é discutida em detalhes. A Proposta da Diretiva de Responsabilidade é apresentada como uma tentativa de equilibrar a proteção das vítimas com o apoio às empresas que desenvolvem tecnologias de IA. O artigo se aprofunda na discussão sobre a responsabilidade civil na era da IA, propondo uma abordagem fundamentada na teoria da responsabilidade objetiva pelo risco. Evidencia-se que a ascensão das inteligências artificiais é examinada como um desafio para as estruturas jurídicas tradicionais, demonstrando a necessidade premente de novos critérios normativos. Além disso, a proposta de um regime de responsabilidade objetiva, combinado com a obrigatoriedade de subscrição de seguro, é apresentada como uma abordagem flexível para indenizar vítimas de danos causados por sistemas de IA. Diante das complexidades e incertezas que envolvem a evolução da inteligência artificial, o artigo argumenta pela imperatividade da revisão das normas existentes e pela criação de estruturas jurídicas mais adequadas a essa realidade em constante transformação.

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Biografia do Autor

Túllio Vieira de Aguiar, Universidade de Coimbra, Portugal

Doutorando em Direito Público e Mestre em Direito Internacional Público e Europeu pela Universidade de Coimbra.

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Publicado

2024-11-11

Como Citar

AGUIAR, T. V. de. Perspectivas jurídicas na era da inteligência artificial: responsabilidade civil e evolução tecnológica. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 7, n. 3, p. 53–72, 2024. DOI: 10.37963/iberc.v7i3.304. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/304. Acesso em: 4 dez. 2024.

Edição

Seção

Doutrina Nacional