Veículos defeituosos e a condenação de montadora de veículos nos EUA

da 'implied warranty of merchantability' à proteção dos consumidores no Brasil

Autores

Resumo

O texto trata da resposta que os EUA oferece às situações de defeito em veículos automotores, em especial a tutela coletiva que resultou recentemente em condenacão da General Motors (GM) dos EUA pagamento de indenização arbitrada no montante de US$ 102,6 milhões, cabendo US$ 2.700 a cada um dos trinta e oito mil consumidores envolvidos na ação. Adicionalmente, aborda a importância da tutela metaindividual dos consumidores que tenham experimentado vícios ou defeitos em seus automóveis, inclusive no Brasil.

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Biografia do Autor

Flaviana Rampazzo Soares, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande dos Sul

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS. Mestre em direito pela mesma Universidade. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos Unisinos/RS. Professora convidada em cursos de Pós-Graduação em Direito lato sensu na PUCRS, Unisinos e Centro Universitário Ritter dos Reis. Associada fundadora e atual Diretora Adjunta do IBERC (Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil). Diretora Executiva da Revista Iberc. Membro do Instituto de Estudos Culturalistas IEC. Advogada, árbitra e parecerista. Autora do livro intitulado Responsabilidade civil por dano existencial (Livraria do Advogado editora, 2009) e do livro intitulado "Consentimento do paciente no direito médico (Editora Foco, 2021), organizadora (e autora) da obra Intitulada Danos extrapatrimoniais no direito do trabalho (LTr, 2017). Sua produção acadêmica inclui, adicionalmente, inúmeros capítulos de livros e artigos publicados na área jurídica. Atualmente desenvolve pesquisas e trabalhos nas seguintes áreas: 1) Direitos fundamentais e Direito civil; 2) Direito médico; 3) Direito civil e novas tecnologias; 4) Danos e responsabilidade no direito civil; 5) contratos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito civil, Direito processual civil e Direitos fundamentais.

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Publicado

2024-03-17

Como Citar

SOARES, F. R. Veículos defeituosos e a condenação de montadora de veículos nos EUA: da ’implied warranty of merchantability’ à proteção dos consumidores no Brasil. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 7, n. 1, p. IV-IX, 2024. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/291. Acesso em: 18 out. 2024.

Edição

v. 7 n. 1 (2024): Revista IBERC

Seção

Editorial