A aplicabilidade da figura dos punitive damages e a utilização de critérios punitivo-pedagógicos para quantificação da indenização por dano moral

análise da apelação cível n. 5053531-87.2019.8.21.0001 julgada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autores

DOI:

https://doi.org/10.37963/iberc.v7i1.290

Palavras-chave:

Responsabilidade civil, Defeito, Dano moral, Função punitivo-pedagógica, Indenização punitiva

Resumo

Estes comentários analisaram julgamento proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em matéria de responsabilidade civil. O caso tratou sobre danos materiais, morais e estéticos decorrentes de câncer causado por implante mamário, fundamentando a indenização por dano moral na reparação do dano e na sua função punitivo-pedagógica. Este trabalho busca analisar a figura dos punitive damages e sua aplicabilidade no Brasil, bem como a incidência da função punitivo-pedagógica do dano moral no julgado analisado.

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Biografia do Autor

Rafaela Garcez Nunes, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul(2018). Atualmente é Advogada da Gerson Branco Advogados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado.

 

Igor Dias de Oliveira, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Advogado.

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Publicado

2024-03-17

Como Citar

NUNES, R. G.; OLIVEIRA, I. D. de. A aplicabilidade da figura dos punitive damages e a utilização de critérios punitivo-pedagógicos para quantificação da indenização por dano moral: análise da apelação cível n. 5053531-87.2019.8.21.0001 julgada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 7, n. 1, p. 195–212, 2024. DOI: 10.37963/iberc.v7i1.290. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/290. Acesso em: 21 jan. 2025.

Edição

v. 7 n. 1 (2024): Revista IBERC

Seção

Comentário à Jurisprudência