Sobre a natureza das relações jurídicas associadas aos seguros de dano e de responsabilidade civil e seu respectivo regime prescricional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.37963/iberc.v7i1.283

Palavras-chave:

Prescrição, Seguro de dano, Seguro de responsabilidade civil, contrato, sub-rogação

Resumo

A complexidade das questões concernentes à definição do regime de prescrição no contexto de relações securitárias é inversamente proporcional à aparente simplicidade dos dispositivos que o Código Civil dispensa ao tema. O presente artigo se propõe a analisar a normativa dispensada pelo Código Civil às diversas pretensões que podem surgir entre as partes e terceiros beneficiários e prejudicados no âmbito dos contratos de seguro de dano e de responsabilidade civil. Confere-se particular destaque ao caso da seguradora sub-rogada nos direitos do segurado no seguro de dano e das repercussões em matéria de prescrição dessa sub-rogação.

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Biografia do Autor

Eduardo Nunes de Souza , Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Conselheiro Executivo da Civilistica.com - Revista Eletrônica de Direito Civil. Áreas de interesse: Teoria Geral do Direito Civil; Responsabilidade civil. Linhas de pesquisa: Controle valorativo e merecimento de tutela dos atos de autonomia privada; Causalidade na responsabilidade civil subjetiva e objetiva.

Rodrigo da Guia Silva, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professor Adjunto de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ. Doutor (2022) e Mestre (2017) em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Advogado, árbitro e parecerista. Sócio de Galdino & Coelho, Pimenta, Takemi, Ayoub Advogados. Áreas de interesse: Obrigações e Contratos; Responsabilidade Civil; Enriquecimento sem causa. Linhas de pesquisa: Remédios ao inadimplemento contratual; Revisão contratual; Enriquecimento sem causa e restituição no direito civil.

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Publicado

2024-03-17

Como Citar

SOUZA , E. N. de; SILVA, R. da G. Sobre a natureza das relações jurídicas associadas aos seguros de dano e de responsabilidade civil e seu respectivo regime prescricional. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 7, n. 1, p. 24–48, 2024. DOI: 10.37963/iberc.v7i1.283. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/283. Acesso em: 29 out. 2024.

Edição

v. 7 n. 1 (2024): Revista IBERC

Seção

Doutrina Nacional