Nexo de causalidade e prova estatística na responsabilidade civil extracontratual

uma análise comparativa entre os sistemas jurídicos brasileiro e europeu

Resumo

O presente artigo objetiva apresentar um estudo acerca da viabilidade de empregar a prova estatística para a construção de um nexo de causalidade diante das incertezas inerentes ao caso concreto para a imputação do dever de reparação em circunstancias advindas da responsabilidade civil extracontratual. Com essa finalidade, a pesquisa abordará a noção de prova e a sua função no âmbito processual civil, assim como examinará os requisitos intrínsecos da responsabilidade civil, com destaque para o nexo de causalidade. Averiguar-se-á, também, os requisitos legais para a imputação do dever de indenizar no ordenamento jurídico português e brasileiro, apresentando, também, construções doutrinárias clássicas estrangeiras sobre o nexo de causalidade. Quanto a prova estatística, serão elucidados seu conceito e modalidades, além de sua aplicação em casos reais e hipotéticos, com o intuito de avaliar a possibilidade de se aplicar de eficazmente tal modalidade probatória  nos processos civis ajuizados no Brasil e em Portugal