Nexo de causalidade e prova estatística na responsabilidade civil extracontratual

uma análise comparativa entre os sistemas jurídicos brasileiro e europeu

Autores

DOI:

https://doi.org/10.37963/iberc.v7i1.280

Palavras-chave:

prova estatística, responsabilidade civil, nexo de causalidade, direito civil, direito processual civil

Resumo

O presente artigo objetiva apresentar um estudo acerca da viabilidade de empregar a prova estatística para a construção de um nexo de causalidade diante das incertezas inerentes ao caso concreto para a imputação do dever de reparação em circunstancias advindas da responsabilidade civil extracontratual. Com essa finalidade, a pesquisa abordará a noção de prova e a sua função no âmbito processual civil, assim como examinará os requisitos intrínsecos da responsabilidade civil, com destaque para o nexo de causalidade. Averiguar-se-á, também, os requisitos legais para a imputação do dever de indenizar no ordenamento jurídico português e brasileiro, apresentando, também, construções doutrinárias clássicas estrangeiras sobre o nexo de causalidade. Quanto a prova estatística, serão elucidados seu conceito e modalidades, além de sua aplicação em casos reais e hipotéticos, com o intuito de avaliar a possibilidade de se aplicar de eficazmente tal modalidade probatória  nos processos civis ajuizados no Brasil e em Portugal

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Biografia do Autor

Caio Guimarães Fernandes, Universidade de Lisboa

Doutorando em Ciências Jurídico-Civis pela Universidade de Lisboa. Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - USP (2020) Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2016). Graduado em Direito pela Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP/SP (2013). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado.

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Publicado

2024-03-17

Como Citar

FERNANDES, C. G. Nexo de causalidade e prova estatística na responsabilidade civil extracontratual: uma análise comparativa entre os sistemas jurídicos brasileiro e europeu. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 7, n. 1, p. 87–119, 2024. DOI: 10.37963/iberc.v7i1.280. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/280. Acesso em: 24 abr. 2024.

Edição

Seção

Doutrina Nacional