Perspectiva e prospectiva em responsabilidade civil e direito das famílias

Autores

DOI:

https://doi.org/10.37963/iberc.v6i3.261

Palavras-chave:

Responsabilidade, Afetividade, Repersonalização, Prevenção, Função Promocional

Resumo

O artigo verifica as possibilidades e limites de interação entre responsabilidade civil e direito das famílias enquanto inseridos no sistema jurídico que tem como centro valorativo a pessoa. Indica a cautela necessária ao se aplicar a responsabilidade civil no direito das famílias, a fim de evitar a repristinação de um moralismo e do modelo de família instituição, incompatíveis com a axiologia do sistema vigente. Utiliza o método dedutivo para a construção das premissas e a tópica para aplicar os postulados apresentados a situações jurídicas qualitativamente selecionadas. Indica como a discussão sobre a ótica do paradigma reparatório deve ser superada, passando ao debate sobre as confluências entre responsabilidade civil e ética e sobre a viabilidade de soluções remediais preventivas e promocionais, ficando a compensação pecuniária de danos reservada a situações em que a violação de direitos da pessoa seja evidente, como no caso de violência doméstica.

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Biografia do Autor

Vitor Ottoboni Pavan, Universidade Federal do Paraná

Doutorando em direito pela UFPR. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (2015), Especialização Lato Sensu em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina (2016) e mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (2020). Atualmente é advogado - Justus Paiva Preis Advocacia Tributária e Empresarial, professor convidado de Direito Civil das pós-graduações da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e de Responsabilidade Civil da Universidade Estadual de Maringá. Pesquisador do Grupo de Pesquisa "Núcleo de Estudos em Direito Civil Constitucional - Virada de Copérnico" vinculado ao PPGF/UFPR. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil (IBERC). Membro da Comissão de Responsabilidade Civil da OAB/PR. Presidente da Comissão de Responsabilidade Civil da OAB/PR - Subseção Maringá. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: responsabilidade civil, contratos, indenização, boa-fé objetiva e direitos fundamentais. 

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Publicado

2023-11-02

Como Citar

PAVAN, V. O. Perspectiva e prospectiva em responsabilidade civil e direito das famílias. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 6, n. 3, p. 1–29, 2023. DOI: 10.37963/iberc.v6i3.261. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/261. Acesso em: 16 jun. 2024.

Edição

Seção

Doutrina Nacional