A função promocional da responsabilidade civil e os novos contornos dos princípios da solidariedade e da celeridade

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Publicado: abr 2, 2023
DOI: https://doi.org/10.37963/iberc.v6i1.251
Palavras-chave:
Responsabilidade civil, Função promocional, Princípio da solidariedade, Princípio da celeridade, Transação

Conteúdo do artigo principal

Antonio dos Reis Júnior
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
https://orcid.org/0000-0001-6597-1201

Resumo

O presente artigo tem por escopo apresentar os fundamentos da chamada função promocional da responsabilidade civil, notadamente aqueles de índole constitucional. Ao identificar os valores da solidariedade e da celeridade como centrais à construção da nova função à responsabilidade civil, passa-se a expor as características do modelo brasileiro de estímulos à reparação espontânea do dano, com as sanções positivas postas à disposição das partes no ambiente pós-dano, cuja existência tem o condão de aperfeiçoar o sistema de proteção da(s) vítima(s), conferindo mais instrumentos para o tratamento da lesão causada.

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Como Citar
REIS JÚNIOR, A. A função promocional da responsabilidade civil e os novos contornos dos princípios da solidariedade e da celeridade. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 6, n. 1, p. 61–82, 2023. DOI: 10.37963/iberc.v6i1.251. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/251. Acesso em: 24 jan. 2026.
Edição
v. 6 n. 1 (2023): Revista IBERC
Seção
Doutrina Nacional
Biografia do Autor

Antonio dos Reis Júnior, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da UERJ. Professor de Direito Civil no IBMEC-RJ e na Universidade Cândido Mendes (UCAM). Professor de Direito Civil nos programas de pós-graduação da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito (CEPED) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Diretor Adjunto do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC).