Atributos do enriquecimento injustificado restituível

sentido e alcance das noções de realidade, patrimonialidade e certeza do enriquecimento sem causa

Resumo

O escopo central do presente estudo consiste em investigar os atributos que conformam o enriquecimento na qualidade de pressuposto positivo da cláusula geral do dever de restituir contida no artigo 884 do Código Civil. Para isso, inicia-se por uma análise das modalidades e espécies de que usualmente se cogita em matéria de enriquecimento sem causa. Na sequência, passa-se em revista a formulação tradicional que aparta o dito enriquecimento real do dito enriquecimento patrimonial. Propõe-se, a partir de uma preliminar precisão conceitual, o reconhecimento de que tanto a realidade quanto a patrimonialidade são atributos do enriquecimento restituível. Por fim, lançam-se alguns possíveis questionamentos acerca da certeza ou probabilidade do enriquecimento, com base no cotejo com a disciplina dos lucros cessantes no âmbito da responsabilidade civil. O estudo adota o método lógico-dedutivo, a partir de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial acerca do direito brasileiro.