Atributos do enriquecimento injustificado restituível

sentido e alcance das noções de realidade, patrimonialidade e certeza do enriquecimento sem causa

Palavras-chave: Enriquecimento sem causa, Enriquecimento, Enriquecimento real e enriquecimento patrimonial, Lucro da intervenção, Lucros cessantes

Resumo

O escopo central do presente estudo consiste em investigar os atributos que conformam o enriquecimento na qualidade de pressuposto positivo da cláusula geral do dever de restituir contida no artigo 884 do Código Civil. Para isso, inicia-se por uma análise das modalidades e espécies de que usualmente se cogita em matéria de enriquecimento sem causa. Na sequência, passa-se em revista a formulação tradicional que aparta o dito enriquecimento real do dito enriquecimento patrimonial. Propõe-se, a partir de uma preliminar precisão conceitual, o reconhecimento de que tanto a realidade quanto a patrimonialidade são atributos do enriquecimento restituível. Por fim, lançam-se alguns possíveis questionamentos acerca da certeza ou probabilidade do enriquecimento, com base no cotejo com a disciplina dos lucros cessantes no âmbito da responsabilidade civil. O estudo adota o método lógico-dedutivo, a partir de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial acerca do direito brasileiro.

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Biografia do Autor

Rodrigo da Guia Silva
Doutorando e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pesquisador visitante do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht. Pesquisador Permanente da Clínica de Responsabilidade Civil da Faculdade de Direito da UERJ. Professor de cursos de pós-graduação "lato sensu" da UERJ, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil), do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont), do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) e do Comitê Brasileiro da Association Henri Capitant des Amis de la Culture Juridique Française (AHC-Brasil). Integrante da New Generation CAM-CCBC. Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Privado e Novas Tecnologias do Conselho Federal da OAB. Secretário-Adjunto da Comissão de Direito Civil da OAB/RJ. Integrante da lista de árbitros da Câmara de Arbitragem e Mediação do Agronegócio (CAMAGRO). Advogado, sócio de Gustavo Tepedino Advogados.
Publicado
17-10-2022
Como Citar
SilvaR. G. Atributos do enriquecimento injustificado restituível: sentido e alcance das noções de realidade, patrimonialidade e certeza do enriquecimento sem causa. Revista IBERC, v. 5, n. 3, p. 117-143, 17 out. 2022.
Seção
Doutrina Nacional