Classificação e regime dos danos por descumprimento do contrato

uma análise comparativa

Palavras-chave: inadimplemento do contrato, danos emergentes, lucros cessantes

Resumo

O presente trabalho tem como objetivos, em primeiro lugar, identificar os tipos de danos patrimoniais cuja indenização é permitida ao credor na hipótese de inadimplemento do contrato por parte do devedor e, em segundo lugar, elucidar aspectos do seu complexo regime jurídico. Elaboramos o argumento de que existem diferentes tipos de danos emergentes, cuja indenização é regida por um complexo conjunto de normas não explicitamente elaboradas pelo legislador. Buscamos identificar os tipos de danos patrimoniais indenizáveis e o seu regime jurídico a partir de uma análise comparativa da jurisprudência brasileira e estrangeira, com significativo destaque para a jurisprudência estrangeira.

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Biografia do Autor

Flávio Henrique Silva Ferreira
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001), mestrado e doutorado em Direito, (2004) e (2009) respectivamente, pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal de Juiz de Fora, atuando principalmente nos seguintes temas: fundamentos econômicos do direito privado (contratos, responsabilidade civil, enriquecimento sem causa, propriedade), história do direito privado e direito privado comparado. 
Publicado
17-10-2022
Como Citar
FerreiraF. H. S. Classificação e regime dos danos por descumprimento do contrato: uma análise comparativa. Revista IBERC, v. 5, n. 3, p. 31-89, 17 out. 2022.
Seção
Doutrina Nacional