O seguro como instrumento econômico de garantia de reparação de danos ambientais

Palavras-chave: Seguro, Danos ao meio ambiente, Riscos ambientais, Responsabilidade civil

Resumo

O artigo propõe uma reflexão sobre o aprimoramento do sistema de responsabilidade civil ambiental, pela perspectiva da instituição de mecanismos de garantia de cumprimento de deveres de reparação de danos ao meio ambiente. Pondera-se sobre a insuficiência das tradicionais estruturas e soluções pelo Pode Público, mirando a construção de caminhos que interajam com soluções privadas e de mercado, universo no qual se inserem os seguros ambientais como instrumentos econômicos.  Investigam-se as vantagens do recurso aos seguros como forma de atendimento a expectativas de gestão de riscos, pela ótica de prevenção e precaução ambiental, enquanto forma de estruturação de reservas para fazerem frente a situações de danosidade decorrentes de acidentes ambientais. Situa-se a temática no âmbito da solidariedade social, na medida em que toda a coletividade deve atuar e ser responsabilizada pela estruturação de formas de reparação e de proteção ambiental, o que pode ser possível pelas técnicas de dissipação de riscos, inerente à operação de seguros. Apresenta-se brevemente a experiência internacional, de forma crítica, a modo de estabelecer critérios e cenários para a construção de um sistema de gestão, responsabilidade e reparação de danos ambientais, de forma eficiente, no Brasil.

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Biografia do Autor

Pery Saraiva Neto
Doutor em Direito/PUCRS. Estágio doutoral na Universidade de Coimbra - FDUC (PDSE/CAPES). Mestre em Direito/UFSC e Especialista em Direito Ambiental pela FUNJAB/UFSC. Professor (graduação e pós-graduação). Professor Convidado UFRGS, PUCRS, UNISINOS, ESMESC, ESA/OAB (SC e RS), UNIDAVI, UNIVALI, POSITIVO e UNOESC. Palestrante em inúmeros eventos jurídicos. Diretor do Instituto o Direito por Um Planeta Verde/IDPV. Membro do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (GPDA/UFSC). Diretor Vice-presidente Cultural (Acadêmico) da Associação Internacional de Direito do Seguro - AIDA/BRASIL. Presidente do Grupo Nacional de Trabalho em Seguro Ambiental da AIDA/BRASIL. Vice-presidente do Grupo de Trabalho Seguros e Mudanças Climáticas CILA/AIDA. Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB). Membro Fundador da União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA). Autor e colaborador de artigos e livros, tais como 'A prova na jurisdição ambiental?' (Livraria do Advogado/2010) e co-organizador da série ?Aspectos Jurídicos dos Contratos de Seguro?, anos I, II, III, IV, V e VI, pela Livraria do Advogado, desde 2013. Advogado e consultor jurídico.
Publicado
07-06-2022
Como Citar
Saraiva NetoP. O seguro como instrumento econômico de garantia de reparação de danos ambientais. Revista IBERC, v. 5, n. 2, p. 39-60, 7 jun. 2022.