Agrotóxicos, responsabilidade civil e o Superior Tribunal de Justiça

Palavras-chave: Responsabilidade civil, Agrotóxicos, Superior Tribunal de Justiça

Resumo

Este artigo avalia a imputação pelo Superior Tribunal de Justiça de responsabilidade civil por danos provocados na cadeia de produção que envolva produtos agrotóxicos. Partindo do pressuposto de que os agrotóxicos são comprovadamente danosos, o objetivo central é afirmar a necessidade de reconhecimento dos responsáveis por atividades que os envolvam. Para tanto, a pesquisa foi do tipo bibliográfica e documental (de jurisprudência). O resultado obtido é de que o Superior Tribunal de Justiça tende a considerar a responsabilidade do fabricante de agrotóxicos por danos à pessoa. A conclusão é que a atuação do Poder Judiciário é satisfatória à proteção agroambiental, no sentido de deferir os pleitos indenizatórios por danos à pessoa em decorrência da aplicação de agrotóxicos são concedidos. Na contramão desta proteção estão as leis e demais políticas públicas, tendentes a ampliar o uso de agrotóxicos e seus respectivos danos.

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Biografia do Autor

Elida de Cássia Mamede da Costa
Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA). Graduada em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Professora Universitária na Faculdade Integrada Brasil Amazônia e Escola Superior Madre Celeste. Analista Judiciário perante o Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJ-PA. Desenvolve pesquisa na área de Responsabilidade Jurídica, Tutela Agroambiental, Teoria do Risco e discussões do Direito Civil Constitucional.
Publicado
17-10-2022
Como Citar
CostaE. C. M. Agrotóxicos, responsabilidade civil e o Superior Tribunal de Justiça. Revista IBERC, v. 5, n. 3, p. 1-30, 17 out. 2022.
Seção
Doutrina Nacional