A responsabilidade civil do empregador nos casos de agressão física sofrida pelo trabalhador

Palavras-chave: Responsabilidade civil, agressão física, Direito do trabalho, Enquadramento jurídico, Riscos da atividade

Resumo

O artigo investiga a responsabilidade civil do empregador pelo danos resultantes das agressões físicas sofridas pelos trabalhadores, tanto quando o ato lesivo tenha sido praticado por um colega de trabalho, quanto por parte de terceiros, estranhos à relação contratual, com especial atenção à diferenciação do enquadramento previdenciário e civil do evento, bem como apontando as diferenças de tratamento jurídico nas atividades em que o risco de agressão física é inerente aos riscos próprios da atividade, atraindo a responsabilidade civil objetiva

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Biografia do Autor

André Araújo Molina
Professor Titular da Escola Superior da Magistratura Trabalhista de Mato Grosso (ESMATRA/MT), Professor Visitante da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), Professor Visitante do Centro de Ensino e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do Tribunal Superior do Trabalho (CEFAST/TST), Professor Visitante em diversas Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho, Ex-Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Pós-Doutor em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP - Largo do São Francisco), Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Castelo Branco (UCB/RJ), Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Castelo Branco (UCB/RJ), Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Juiz do Trabalho Titular na 23ª Região (Mato Grosso), Titular da Cadeira n. 80 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) e Titular da Cadeira n. 11 da Academia Mato-Grossense de Direito (AMD). Tem experiência na área do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Pós-positivismo, Direitos Fundamentais, Teoria do Direito, Precedentes Judiciais, Responsabilidade Civil e Acidente do Trabalho.
Publicado
01-03-2022
Como Citar
MOLINA, A. A. A responsabilidade civil do empregador nos casos de agressão física sofrida pelo trabalhador . Revista IBERC, v. 5, n. 1, p. 78-111, 1 mar. 2022.
Seção
Doutrina Nacional