Estatuto de responsabilidade civil do conservador de imóveis no Chile

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Publicado: out 17, 2022
DOI: https://doi.org/10.37963/iberc.v5i3.175
Palavras-chave:
Responsabilidade civil Conservador de bens raízes Estatuto especial

Conteúdo do artigo principal

Santiago Zárate
Universidad Central de Chile
https://orcid.org/0000-0002-5364-9298

Resumo

No Chile, aplica-se ao Conservador de bens imóveis um estatuto especial de responsabilidade civil, estabelecido no Conservatório de Regulamentos Imobiliários, que não se desvia do estatuto geral previsto no Código Civil chileno. Demonstramos neste trabalho que o referido funcionário pode ser contribuinte de ações que constituam a sua responsabilidade civil no âmbito da sua atividade.

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Detalhes do artigo

Como Citar
ZÁRATE, S. Estatuto de responsabilidade civil do conservador de imóveis no Chile. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 5, n. 3, p. 144–160, 2022. DOI: 10.37963/iberc.v5i3.175. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/175. Acesso em: 27 ago. 2025.
Edição
v. 5 n. 3 (2022): Revista IBERC
Seção
Doutrina Estrangeira
Biografia do Autor

Santiago Zárate, Universidad Central de Chile

Docente, Universidad Central de Chile. Pos doctorado en Derecho Notarial y Registral, Universidad Carlos III de Madrid. Doctor en Derecho, Pontificia Universidad Católica de Valparaíso.