Estatuto de responsabilidade civil do conservador de imóveis no Chile

Palavras-chave: Responsabilidade civil, Conservador de bens raízes, Estatuto especial

Resumo

No Chile, aplica-se ao Conservador de bens imóveis um estatuto especial de responsabilidade civil, estabelecido no Conservatório de Regulamentos Imobiliários, que não se desvia do estatuto geral previsto no Código Civil chileno. Demonstramos neste trabalho que o referido funcionário pode ser contribuinte de ações que constituam a sua responsabilidade civil no âmbito da sua atividade.

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Biografia do Autor

Santiago Zárate, Universidad Central de Chile
Docente, Universidad Central de Chile. Pos doctorado en Derecho Notarial y Registral, Universidad Carlos III de Madrid. Doctor en Derecho, Pontificia Universidad Católica de Valparaíso.
Publicado
17-10-2022
Como Citar
ZárateS. Estatuto de responsabilidade civil do conservador de imóveis no Chile. Revista IBERC, v. 5, n. 3, p. 144-160, 17 out. 2022.
Seção
Doutrina Estrangeira