O dano moral bancário

Palavras-chave: proteção do consumidor, termos injustos, danos morais, má prática bancária

Resumo

Nos últimos anos, diversos julgamentos foram emitidos em relação a produtos financeiros que continham cláusulas abusivas, não negociadas e não comunicadas aos clientes com transparência suficiente. Nesses casos, as cláusulas foram declaradas inválidas e, de acordo com sua eficácia ex tunc, os bancos tiveram que devolver os valores indevidamente cobrados, nada mais. É possível condenar bancos a indenizar financeiramente seus clientes por danos morais? O Relatório da Comissão Europeia de 29 de agosto de 2019 ao Tribunal de Justiça da União Europeia responde afirmativamente, abrindo as portas a futuras reclamações de danos que afetem a esfera mental do consumidor.

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Biografia do Autor

Inmaculada Vivas Tesón
Catedrática de Derecho civil, Universidad de Sevilla (España)
Publicado
29-07-2021
Como Citar
VIVAS TESÓN, I. O dano moral bancário. Revista IBERC, v. 4, n. 2, p. 146-165, 29 jul. 2021.
Seção
Doutrina Estrangeira