Limitação das indenizações por extravio de bagagens no transporte aéreo internacional

uma abordagem sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito

Palavras-chave: Informação, Assimetria, Contrato, Transporte aéreo, Bagagens

Resumo

Partindo da análise do papel que a informação desempenha nos contratos enquanto instrumento de troca econômica, o artigo avalia, à luz das diretrizes traçadas pelo STF, a eficiência da aplicação do sistema de regras da Convenção de Varsóvia nos casos de indenização por extravio de bagagens no transporte aéreo internacional. Busca-se também evidenciar como as indenizações judiciais compõem a estrutura de custos do transporte aéreo, como a limitação da responsabilidade diminui a assimetria de informações e favorece a alocação justa de custos e preços.

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Biografia do Autor

Atalá Correia
Mestre e doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP. Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Professor no Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
Publicado
26-07-2021
Como Citar
CORREIA, A. Limitação das indenizações por extravio de bagagens no transporte aéreo internacional: uma abordagem sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito. Revista IBERC, v. 4, n. 2, p. 1-17, 26 jul. 2021.
Seção
Doutrina Nacional