A responsabilidade civil no uso indevido dos dados pessoais

Palavras-chave: Responsabilidade civil, Dano, Reparação

Resumo

A circulação de informações permeia a base da sociedade atual. Uma das fontes para sua formação refere-se aos dados, inclusive pessoais, que podem ser manipulados, transformados e até mesmo construídos. Para proteger a pessoa, a fim de que ela tenha um controle sobre o que é divulgado ou manipulado relativamente a ela, tem-se o direito sobre a proteção de dados pessoais. O presente estudo versa sobre a responsabilidade civil decorrente da eventual conduta contrária a este direito. Para tanto, foi realizada revisão bibliográfica sobre o tema, bem como estudo da legislação brasileira, com ênfase para a Lei n.° 13.709, de 14 de agosto de 2018, que adota a responsabilização daquele que utilize indevidamente os dados de um indivíduo, com a consequente condenação a reparação do dano advindo desta conduta, cujo valor deve ser suficiente para evitar novos dados.

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Biografia do Autor

Glenda Gonçalves Gondim
Doutora em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2015). Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2010). Pesquisadora do Grupo de Estudos de Direito Civil do Programa de Pós-Graduação em Direito Civil da Universidade Federal do Paraná - Virada de Copérnico (desde 2008). Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Positivo (2004). Especialista em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor pela Faculdade de Direito de Curitiba (2001). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (2000). Professora de Direito Civil da Universidade Positivo, onde leciona as disciplinas de Teoria Geral, Direito das Obrigações, Contratos, Responsabilidade Civil, Família e Sucessões. Integrante do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do curso de Direito da Universidade Positivo. Professora convidada dos cursos de especialização em 'Direito Civil e Processo Civil' e 'Direito Médico' do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba). Autora do livro "Reparação civil na teoria da perda de uma chance" e autora de artigos jurídicos no tema de Direito Civil. Advogada militante na área cível desde 2001.
Publicado
09-03-2021
Como Citar
GONDIM, G. G. A responsabilidade civil no uso indevido dos dados pessoais. Revista IBERC, v. 4, n. 1, p. 19-34, 9 mar. 2021.
Seção
Doutrina Nacional