Reflexões sobre o dano moral em casos de violência doméstica cometida contra a mulher a partir do Recurso Especial Repetitivo n. 1.675.874/MS

Palavras-chave: Violência contra a mulher, Lei Maria da Penha, Responsabilidade civil, Dano moral, Recurso Especial Repetitivo n. 1.675.874/MS

Resumo

O presente artigo aborda a contribuição do julgamento do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo (REsp) n. 1675874/MS ao instituto do dano moral no contexto específico da violência doméstica, bem como a interface da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) com a categoria do dano na responsabilidade civil, explicando o modo pelo qual ojuiz criminal pode fixar um valor indenizatório a título de indenização por dano moral em casos de violência doméstica. Além disso, apresenta uma síntese das razões de decidir relativas ao Recurso Especial Repetitivo n. 1675874/MS. Por fim, diante do conteúdo da referida decisão, a pesquisa apresenta reflexão sobre o impacto desta no tocante: a) aos bens jurídicos em jogo nos casos de violência doméstica, aptos a promover a correta identificação do dano moral indenizável; b) aos critérios de quantificação do valor da indenização por dano moral; c) às funções da responsabilidade civil; e d) à (des) necessidade de dano-prejuízo para estabelecer o dever de indenizar.

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Biografia do Autor

Alexandre Pereira Bonna
Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Pará, com sanduíche na University of Edimburgh. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará. Professor da Universidade da Amazônia, Faci-Wyden e Escola Superior de Advocacia da OAB/PA. Professor Orientador das Ligas Acadêmicas LAJUPA e LAJURE no Grupo de Pesquisa Danos à Pessoa Humana.  Advogado.
Luanna Tomaz de Souza
Doutora em Direito pela Universidade de Coimbra - Portugal. Mestre em Direito na Universidade Federal do Pará (UFPA). Vice-diretora da Faculdade de Direito da UFPA e professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA. É pesquisadora do Grupo de Estudos sobre Mulher e Relações de Gênero Eneida de Moraes (GEPEM/UFPA) e coordenadora da Clínica de Atenção à Violência (CAV/UFPA).
Pastora do Socorro Teixeira Leal
Professora de graduação e de pós-graduação (Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal do Pará e da Universidade da Amazônia (PA); Desembargadora do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP); Bacharela e Mestra em Direito pela Universidade Federal do Pará; Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com Pós-Doutorado pela Universidade Carlos III de Madri (Espanha).
Publicado
22-05-2019
Como Citar
BONNA, A. P.; SOUZA, L. T.; LEAL, P. S. T. Reflexões sobre o dano moral em casos de violência doméstica cometida contra a mulher a partir do Recurso Especial Repetitivo n. 1.675.874/MS. Revista IBERC, v. 1, n. 1, p. 1 - 28, 22 maio 2019.
Seção
Comentário à Jurisprudência