Danos causados por tabaco, álcool e alimentos

desafios e perspectivas na política e no direito

DOI: https://doi.org/10.37963/iberc.v3i3.114
Palavras-chave: responsabilidade civil, tabaco, alimentos, álcool, políticas públicas

Resumo

O trabalho apresenta as diferenças fundamentais entre o tabaco e outras substâncias. Reflete sobre a responsabilidade civil do tabaco na jurisprudência e doutrina brasileira, dialogando se os obstáculos para as demandas indenizatórias nessa seara podem ser utilizados também para danos causados por outras substâncias. Aprofunda um novo conceito de responsabilidade civil para o fim de incluir políticas públicas de prevenção de danos. Conclui que são cabíveis indenizações por danos causados pelo tabaco com quantum indenizatório reduzido em razão da culpa concorrente e que não são cabíveis indenizações em relação a outras substâncias ou equipamentos eletrônicos, devendo se limitar ao campo das políticas públicas.

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Biografia do Autor

Alexandre Pereira Bonna
Doutor em Direito pela Universidade Federal do Pará - UFPA (2018), com sanduíche na University of Edinburgh. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará - UFPA (2015). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará - UFPA (2012). Atualmente é Professor de graduação e pós-graduação do CESUPA e FACI-WYDEN. Professor Orientador da Liga Acadêmica Jurídica do Pará - LAJUPA e da Liga Acadêmica Jurídica de Responsabilidade - LAJURE. Parecerista das Revistas Civilística, Quaestio Iuris e REDES. Associado Fundador e Diretor Adjunto do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - IBERC. Advogado-Sócio do Escritório Coelho de Souza
Publicado
19-11-2020
Como Citar
BONNA, A. P. Danos causados por tabaco, álcool e alimentos: desafios e perspectivas na política e no direito. Revista IBERC, v. 3, n. 3, p. 46-71, 19 nov. 2020.
Edição
v. 3 n. 3 (2020): Ahead of Print
Seção
Doutrina Nacional