Danos causados por tabaco, álcool e alimentos
desafios e perspectivas na política e no direito
Palavras-chave:
responsabilidade civil, tabaco, alimentos, álcool, políticas públicas
Resumo
O trabalho apresenta as diferenças fundamentais entre o tabaco e outras substâncias. Reflete sobre a responsabilidade civil do tabaco na jurisprudência e doutrina brasileira, dialogando se os obstáculos para as demandas indenizatórias nessa seara podem ser utilizados também para danos causados por outras substâncias. Aprofunda um novo conceito de responsabilidade civil para o fim de incluir políticas públicas de prevenção de danos. Conclui que são cabíveis indenizações por danos causados pelo tabaco com quantum indenizatório reduzido em razão da culpa concorrente e que não são cabíveis indenizações em relação a outras substâncias ou equipamentos eletrônicos, devendo se limitar ao campo das políticas públicas.Downloads
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Publicado
19-11-2020
Como Citar
BONNA, A. P. Danos causados por tabaco, álcool e alimentos: desafios e perspectivas na política e no direito. Revista IBERC, v. 3, n. 3, p. 46-71, 19 nov. 2020.
Seção
Doutrina Nacional