Homeschooling e o direito à educação as tutelas civil e penal da responsabilidade parental

Resumo

O presente artigo tem por escopo analisar o homeschooling, a partir do prisma do direito à educação. Para tanto, estabelecer-se-á um recorte metodológico voltado para a responsabilidade parental, em seus aspectos civis e penais. Trata-se de tema atual cuja repercussão geral já foi reconhecida e julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Cumpre, assim, estabelecer um diálogo entre o Direito Civil e o Penal, especialmente quando a autoridade parental deve ser exercida para garantir o direito à educação. Isso porque, a tutela jurídica desse direito fundamental se dá de forma multifacetada e, muitas vezes, dissonante, haja vista que, embora o direito seja uno, seus diferentes ramos colocam-se de forma desarmoniosa frente à educação, acabando por não dialogar a contento, por conseguinte, não promovendo uma defesa adequada e sistêmica do direito à educação. Dessa forma, buscar-se-á apontar no presente trabalho alguns dos inúmeros desafios (e suas possíveis soluções) ao intrincado tema da tutela do Direito à educação, tendo como pano de fundo a responsabilização parental a partir do fenômeno do homeschooling.