O coronavírus e a responsabilidade nos contratos internacionais

Palavras-chave: coronavirus, força maior, impossibilidade, frustração, hardship, alteração de circunstâncias

Resumo

O artigo examina o impacto do Coronavírus na responsabilidade contratual, com foco nos contratos internacionais. O estudo principia pelo desenvolvimento dos conceitos de força maior e impossibilidade de cumprimento pela “frustration” na Inglaterra e nos Estados Unidos. O destaque é dado ao sistema jurídico anglo-americano pois os contratos internacionais são fortemente dominados pelo estilo de negociação de cláusulas e práticas comerciais há muito vigentes no mercado mundial, o que se acentua com o fenômeno da globalização. Na sequência, a análise é centrada no instituto do Hardship e da alteração das circunstâncias, com fundamento em sua origem na Alemanha e consolidação em outros ordenamentos. Finalmente, verificamos os principais instrumentos internacionais e a forma de abordagem que procura conciliar a inquietação dos ingleses diante da interferência em contratos com os sistemas continentais, que aceitam a adaptação de contratos em situação de extrema dificuldade de cumprimento.

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Biografia do Autor

Nelson Rosenvald
Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. Pós-Doutor em Direito Civil na Università Roma Tre (IT-2011). Pós-Doutor em Direito Societário na Universidade de Coimbra (PO-2017). Visiting Academic na Oxford University (UK-2016/17). Professor Visitante na Universidade Carlos III (ES-2018). Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC). Professor do corpo permanente do Doutorado e Mestrado do IDP/DF.
Publicado
03-04-2020
Como Citar
ROSENVALD, N. O coronavírus e a responsabilidade nos contratos internacionais. Revista IBERC, v. 3, n. 1, 3 abr. 2020.
Seção
Doutrina Nacional