JARDIM, A. T.; BARBOSA, F. N. Responsabilidade civil por assédio judicial e o direito à liberdade de expressão. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 6, n. 1, p. 43–60, 2023. DOI: 10.37963/iberc.v6i1.252. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/252. Acesso em: 28 mar. 2024.