NUNES, R. G.; OLIVEIRA, I. D. de. A aplicabilidade da figura dos punitive damages e a utilização de critérios punitivo-pedagógicos para quantificação da indenização por dano moral: análise da apelação cível n. 5053531-87.2019.8.21.0001 julgada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 7, n. 1, p. 195–212, 2024. DOI: 10.37963/iberc.v7i1.290. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/290. Acesso em: 18 out. 2024.