Nunes, R. G.; Oliveira, I. D. de. A Aplicabilidade Da Figura Dos Punitive Damages E a utilização De critérios Punitivo-pedagógicos Para quantificação Da indenização Por Dano Moral: Análise Da apelação cível N. 5053531-87.2019.8.21.0001 Julgada Pelo Tribunal De Justiça Do Rio Grande Do Sul. IBERC 2024, 7, 195-212.