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Silva, R.G. 2019. Cláusulas de não restituir versus cláusulas de não indenizar: perspectivas de delimitação dogmática a partir de uma análise funcional dos efeitos da resolução contratual. Revista IBERC. 2, 1 (maio 2019), 1 - 34. DOI:https://doi.org/10.37963/iberc.v2i1.21.